Brasília (DF) – A Procuradoria-Geral da República formalizou nesta quinta-feira, dia 6, um pedido de perda de cargo para o ministro Marco Buzzi, do Superior Tribunal de Justiça. O magistrado, que está afastado de suas funções desde 10 de fevereiro, enfrenta um julgamento que apura denúncias de crimes sexuais. A solicitação, apresentada em sustentação oral, representa uma alteração significativa em relação ao posicionamento anterior da própria PGR, que inicialmente havia sugerido a aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço.
A sessão, realizada a portas fechadas, teve início às 9h30 no plenário do STJ. A composição da corte conta com 33 magistrados, embora o cenário atual apresente duas cadeiras vagas devido a aposentadorias. A ministra Isabel Galloti declarou-se suspeita para o caso e não participa das deliberações. O próprio ministro acusado marcou presença no recinto, mas ocupou um lugar ao lado de seus defensores, afastando-se da bancada onde atuou nos últimos 14 anos.
As denúncias que motivam o processo são de naturezas distintas. O primeiro episódio teria ocorrido em uma casa de praia, onde uma jovem de 18 anos, filha de amigos de Buzzi, relatou ter sido alvo de importunação sexual durante um banho de mar. O segundo caso envolve uma servidora do tribunal, que afirma ter sofrido assédio sexual nas dependências do gabinete do magistrado. A tramitação deste julgamento foi precedida por uma sindicância interna conduzida por um trio de ministros do próprio STJ. Em todas as etapas processuais, o acusado negou categoricamente a prática de qualquer conduta criminosa ou inadequada.
A reviravolta na estratégia da PGR ganha contornos específicos devido a uma resolução recente do Conselho Nacional de Justiça. O órgão incluiu a disponibilidade com possível perda de cargo como penalidade máxima para juízes envolvidos em faltas graves. Pelas normas aprovadas nesta semana, caso o magistrado seja condenado à pena máxima, ele permanece afastado com vencimentos proporcionais. No entanto, o desligamento definitivo do serviço público e a interrupção dos pagamentos dependem, conforme entendimento firmado pelo STF este ano, do ajuizamento de uma ação autônoma por parte da Advocacia-Geral da União.
O julgamento, que teve as sustentações orais das defesas e da acusação, prossegue em ambiente reservado. Independentemente do desfecho definido pelo tribunal, o caso certamente alcançará o Supremo Tribunal Federal, uma vez que o direito ao recurso está garantido em qualquer hipótese de absolvição ou condenação.
