Brasília (DF) – A Procuradoria-Geral da República manifestou-se nesta segunda-feira, 22 de julho, sobre o destino de um pedido de investigação envolvendo o financiamento da cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro, intitulada Dark Horse. O órgão defende que o relator do processo seja o ministro do Supremo Tribunal Federal, André Mendonça. A justificativa técnica baseia-se no fato de o magistrado já conduzir o chamado caso Master, que também tem o banqueiro Daniel Vorcaro como figura central.
O parecer foi provocado por uma solicitação do ministro Alexandre de Moraes. Ele recebeu uma petição enviada pelo deputado federal Lindberg Farias, que busca apurar a conduta do senador Flávio Bolsonaro. O parlamentar acusa o filho do ex-presidente de solicitar recursos diretamente a Vorcaro para viabilizar as gravações do longa-metragem. O banqueiro, vale lembrar, encontra-se preso no âmbito das investigações do caso Master.
Diante da recomendação da PGR, Moraes optou por não decidir monocraticamente. Ele encaminhou a questão ao presidente da Suprema Corte, Edson Fachin, a quem caberá a palavra final sobre a distribuição da relatoria entre os ministros da casa.
A origem do imbróglio jurídico está na revelação de mensagens trocadas entre o senador Flávio Bolsonaro e Vorcaro, datadas de novembro do ano passado. Após a vinda a público desses diálogos, Lindberg Farias defendeu a ampliação das investigações, sugerindo uma conexão entre o financiamento da produção cinematográfica e ações de Eduardo Bolsonaro para estimular sanções norte-americanas contra o Brasil. O deputado sustenta que tais fatos não podem ser analisados isoladamente.
Alexandre de Moraes atua como relator nos processos envolvendo Eduardo Bolsonaro — que, na última semana, recebeu uma condenação de quatro anos e dois meses de prisão pelo crime de coação no curso de processo. Mesmo com a proximidade temática das denúncias, a PGR entendeu que a presença de Daniel Vorcaro como ponto comum impõe a prevenção de Mendonça, atraindo o novo pedido para a relatoria daquele caso específico.
Quando os primeiros detalhes sobre as solicitações financeiras ganharam as páginas dos jornais, o senador Flávio Bolsonaro negou qualquer irregularidade. Ele afirmou, na época, que não houve ajuste de vantagem indevida e que os aportes discutidos com o banqueiro teriam natureza estritamente privada. O cenário ganhou complexidade adicional com a confirmação de que Eduardo Bolsonaro também participou ativamente do projeto, atuando na posição de produtor-executivo do filme.
Agora, resta aguardar a manifestação de Edson Fachin para definir se o caso será, de fato, unificado sob a condução de Mendonça ou se seguirá um trâmite distinto no Supremo Tribunal Federal.
