São Paulo (SP) – O Ministério Público Federal abriu uma ação civil pública contra o Hospital Israelita Albert Einstein, em São Paulo, cobrando o cumprimento de políticas de cotas nos programas de residência médica. A medida força a instituição a revisar o processo seletivo de 2026, com a abertura de editais complementares destinados especificamente a candidatos negros, indígenas, quilombolas, pessoas com deficiência e pessoas trans.
A iniciativa dos procuradores busca alinhar o corpo clínico em formação à realidade demográfica do país. A base do argumento reside nos dados atuais da própria instituição: embora a população negra seja majoritária no Brasil, ela ocupa apenas 27,5% das vagas de residência no Einstein. Em contrapartida, 70,1% dos médicos que passam pelo treinamento especializado na unidade se autodeclaram brancos.
A obrigatoriedade das cotas, segundo o MPF, não é uma escolha administrativa, mas um dever legal. Como as residências médicas envolvem treinamento direto no Sistema Único de Saúde, as instituições de direito privado devem seguir as diretrizes fixadas pelo governo federal em 2025. O hospital, contudo, optou por ignorar essas reservas no edital mais recente, o que motivou a intervenção jurídica.
Um ponto central na petição, assinada pela procuradora da República Ana Letícia Absy, toca na natureza financeira da entidade. O hospital usufrui de imunidade tributária federal, deixando de recolher contribuições destinadas à seguridade social. Para a procuradoria, esse privilégio fiscal cria obrigações sociais imediatas. O raciocínio é simples: se a entidade opera com subsídio indireto do Estado, deve atuar ativamente na redução das desigualdades históricas que ainda marcam o acesso à medicina de elite.
A resistência do Einstein ao tema contraria o entendimento técnico firmado pelo órgão. Ainda em abril deste ano, a Nota Técnica PFDC nº 10/2026 já havia estabelecido que a adoção de ações afirmativas não é opcional para instituições que oferecem programas de especialização médica. O documento deixou claro que a pluralidade étnica e sociocultural no corpo de residentes é um requisito de interesse público, não algo que possa ser deixado ao critério da diretoria do hospital.
Até o fechamento desta reportagem, a administração do Hospital Albert Einstein informou que não recebeu citação formal sobre o processo. Sem acesso aos detalhes técnicos da ação, a instituição sustenta que ainda não pode se manifestar sobre as exigências impostas pelos procuradores.
Resta saber se a Justiça obrigará a alteração do cronograma do processo seletivo vigente. Enquanto isso, o embate joga luz sobre os limites das instituições privadas que integram a rede pública de saúde e até que ponto o benefício da imunidade fiscal pode ser dissociado do compromisso com a representatividade social no setor médico.
