Brasília (DF) – Diante do desdobramento de apurações envolvendo a alta cúpula do Judiciário, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, declarou nesta quarta-feira (2) que a Corte adotará os encaminhamentos institucionais pertinentes sem agir com precipitação. O pronunciamento ocorreu durante a solenidade de abertura das 17ª Jornadas Ítalo-Espanholo-Brasileiras de Direito Constitucional, em Brasília, ocasião em que o magistrado garantiu que os posicionamentos formais serão divulgados no momento adequado.
Ao abordar o cenário atual de elevada gravidade, Fachin ponderou que os indícios levantados demandam uma conduta pautada por serenidade, firmeza e estrito respeito à ordem constitucional. Em sua fala, o presidente ressaltou que a relevância das funções públicas não concede vantagens pessoais, mas impõe responsabilidades acrescidas e limites rígidos. Segundo ele, a prioridade máxima da Presidência do tribunal é resguardar a imagem institucional, a eficácia das decisões e a credibilidade perante a sociedade civil.
A manifestação de Fachin surge na sequência da derrubada do sigilo de um relatório elaborado pela Polícia Federal (PF), tornada pública na última terça-feira (1º). O documento integra as apurações da Operação Compliance Zero, criada para investigar esquemas de fraudes financeiras relacionados ao Banco Master. Entre o material apreendido no telefone celular de Daniel Vorcaro, ex-integrante do setor bancário, peritos identificaram diálogos direcionados a um interlocutor cadastrado sob a identificação do ministro Alexandre de Moraes.
A reconstituição das conversas enfrentou limitações técnicas porque parte do conteúdo foi redigida em aplicativos de notas e enviada com recursos de visualização única, dificultando o resgate integral do histórico. Contudo, em uma das mensagens recuperadas, datada de 17 de novembro de 2025, o ex-banqueiro afirmava ao destinatário que buscava se antecipar às investidas dos investigadores.
O avanço desse braço da investigação motivou reações no âmbito do Ministério Público Federal. Na noite de terça-feira (1º), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, requereu a anulação das diligências conduzidas pela Polícia Federal. Em documento submetido ao tribunal, o chefe da PGR sustentou que o relator do caso, ministro André Mendonça, atuou fora das balizas legais ao determinar que a polícia aprofundasse a coleta de elementos envolvendo o colega de bancada.
Na avaliação apresentada por Gonet, qualquer procedimento investigativo voltado a apurar a conduta de um ministro do STF dependeria do crivo prévio do Plenário da Corte. Dessa forma, caberia ao relator encaminhar as suspeitas diretamente ao presidente Edson Fachin para deliberação colegiada, e não acionar diretamente o aparato da polícia judicial para dar andamento ao apuratório.
