Brasília (DF) – O Tribunal Superior Eleitoral e a Defensoria Pública da União formalizaram, na última terça-feira, primeiro de outubro, um compromisso estratégico voltado ao fortalecimento do suporte jurídico à distância durante o período eleitoral. O foco central da medida é atender cidadãos e postulantes a cargos públicos que carecem de recursos para a contratação de advogados particulares, especialmente naquelas localidades brasileiras desprovidas de unidades físicas do órgão de assistência jurídica.
A iniciativa, que terá impacto prático a partir do pleito de 2026, amplia a atuação do Núcleo Estratégico de Interiorização Eleitoral. Segundo a defensora pública-geral federal, Tarcijany Machado, a intenção é eliminar barreiras geográficas e estruturais que impedem o exercício pleno do direito de defesa. A meta é assegurar que a ausência de um prédio da DPU em determinados municípios não se transforme em obstáculo para o acesso à Justiça no processo eleitoral.
Grupos historicamente marginalizados são a prioridade dessa cooperação. Povos indígenas, comunidades quilombolas, refugiados, migrantes, populações de fronteira, pessoas em situação de rua e mulheres receberão atenção especial do núcleo. O trabalho conjunto visa combater práticas graves que corroem o sistema democrático, como a violência política voltada contra candidatas, as fraudes destinadas a burlar a cota de gênero e os episódios de assédio eleitoral nos ambientes de trabalho.
A operacionalização do acordo prevê mudanças técnicas significativas no cotidiano processual da Justiça Eleitoral. O núcleo passará a ser um dos destinatários formais de intimações emitidas por via eletrônica, agilizando a comunicação entre a Justiça e a Defensoria. Adicionalmente, os fluxos internos serão otimizados para permitir que defensores realizem o acompanhamento processual e gerenciem o atendimento remoto de maneira mais eficiente e organizada.
O presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, foi um dos signatários da parceria. Durante o ato, ele reforçou a relevância da integração do Núcleo Estratégico de Interiorização Eleitoral junto à estrutura da Justiça Eleitoral, abrangendo não apenas a esfera nacional, mas também os 27 tribunais regionais espalhados pelo país. A medida tenta consolidar o papel da DPU como um agente atuante e presente na defesa da cidadania política.
Para a gestão da DPU, a estratégia é fundamental em um momento em que a integridade do processo democrático exige vigilância contra o medo e a coação. Ao garantir que o suporte jurídico chegue a todos os cantos do território nacional, o sistema eleitoral busca fortalecer a participação popular, reduzindo as assimetrias que ainda restringem o acesso de parcelas da população à plena cidadania.
