Brasília (DF) – O ministro Edson Fachin, na presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (27) o arquivamento de três frentes investigativas vinculadas ao chamado inquérito das Fake News. O movimento marca um desdobramento direto na gestão do magistrado sobre as apurações iniciadas em 2019.
A medida alcança o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, o pastor Silas Malafaia e o escritor Guilherme Fiúza. No caso do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, o ministro justificou que a manutenção do inquérito era desnecessária, uma vez que o ex-parlamentar já possui condenação consolidada pela Corte. Em setembro, a Primeira Turma do STF confirmou, em sede de recurso, a pena de quatro anos e dois meses de prisão relacionada ao processo conhecido como tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil.
Quanto ao pastor Silas Malafaia, a decisão de encerrar a investigação sobre sua suposta colaboração nas ações do ex-deputado seguiu a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR). O entendimento é de que não há elementos suficientes que comprovem a participação do religioso. Com o arquivamento, o passaporte de Malafaia deve ser restituído, liberando-o para viagens ao exterior.
A situação de Guilherme Fiúza teve um desfecho diferente, baseado na extinção da punibilidade. Fachin reconheceu a prescrição da acusação de incitação ao crime, que remontava a postagens realizadas em 2023. Naquela ocasião, o escritor foi alvo de apuração por publicar conteúdos considerados favoráveis à ruptura da normalidade institucional e discursos de ódio. O desfecho também contou com aval favorável da PGR.
A movimentação ocorre em um momento de transição administrativa no âmbito do inquérito original. No mês passado, o ministro retirou do ministro Alexandre de Moraes a relatoria do caso, aberto em março de 2019 pelo então presidente do STF, Dias Toffoli. A estrutura inicial visava coibir a circulação de notícias ofensivas à segurança da Corte e de seus membros.
Fachin declarou a intenção de encerrar integralmente o inquérito das Fake News. O cronograma prevê uma triagem minuciosa sobre as pendências existentes, incluindo o exame de solicitações de diligências junto à Polícia Federal e à própria PGR. Atualmente, o levantamento indica a existência de 108 procedimentos investigatórios conectados a este mesmo guarda-chuva jurídico.
