Brasília (DF) – O ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar humanitária enquanto se recupera de um quadro de pneumonia bacteriana, terá todo o seu arsenal de armas confiscado. Por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), dada nesta segunda-feira (6), o comando do Exército Brasileiro tem o prazo de 48 horas para entregar à Polícia Federal as armas registradas em nome do político que estão sob custódia dos militares.
A decisão atinge o acervo remanescente do ex-mandatário poucos dias após perder o direito de portar tais dispositivos. Na última sexta-feira (3), Moraes já havia determinado o cancelamento do registro de colecionador, atirador desportivo e caçador (CAC) de Bolsonaro. Agora, a medida avança sobre o estoque físico que pertencia ao ex-presidente, dividindo o acervo entre o que já foi retido e o que ainda aguarda recolhimento oficial.
De acordo com a defesa jurídica do ex-presidente, o arsenal é composto por 11 armas no total. Desse montante, os advogados informaram ao Supremo Tribunal Federal que oito peças estão atualmente guardadas em depósitos do próprio Exército. Outros dois armamentos já foram entregues anteriormente e encontram-se sob a tutela direta da Polícia Federal.
O caso da 11ª arma do acervo gerou tensões recentes no monitoramento do regime de detenção de Bolsonaro. O item acabou apreendido no mês passado durante uma fiscalização de trânsito. A pistola estava em posse de Estácio Leite da Silva Filho, sargento do Exército que atua na equipe de segurança pessoal do ex-presidente. Diante das autoridades policiais na ocasião, o militar justificou que transportava o equipamento apenas para que passasse por serviços de conserto e manutenção preventiva.
Embora a Polícia Civil do Distrito Federal tenha encerrado a investigação sem indiciar o ex-presidente — concluindo que o armamento possuía documentação regularizada e que a conduta de Bolsonaro não configurou crime —, Alexandre de Moraes manteve a decisão de confiscar definitivamente todo o armamento do político.
Permanência no regime domiciliar
A ordem de apreensão total foi inserida no mesmo despacho em que o ministro do STF decidiu manter o ex-presidente sob o regime de prisão domiciliar temporária. O magistrado avaliou que o episódio da arma flagrada na blitz policial não caracterizou uma falta grave suficiente para justificar a perda do benefício humanitário ou para determinar o retorno imediato do político ao regime fechado de prisão.
Bolsonaro recebeu uma condenação de 27 anos e três meses de detenção no ano passado, no âmbito das investigações que apuram a articulação de uma trama golpista no país. Ele obteve a concessão para cumprir a pena provisoriamente em casa por um período de 90 dias após ser submetido a uma cirurgia e apresentar complicações decorrentes de uma infecção nos pulmões.
