Washington, Estados Unidos – Washington é o palco, nesta segunda-feira (6), de uma rodada decisiva para o futuro de parte da balança comercial brasileira. O Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) deu início à primeira audiência pública focada na proposta de sobretaxar em 25% uma série de produtos exportados pelo Brasil. A expectativa é que os debates se arrastem até a terça-feira (7), contando com a presença de cerca de 40 entidades de ambos os países.
O peso das organizações inscritas revela a dimensão da preocupação no setor produtivo. A lista de participantes brasileiros inclui nomes de peso como a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA), o Conselho Brasileiro de Exportadores de Café (Cecafé), a União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Unica) e a fabricante de aeronaves Embraer. O senador Flávio Bolsonaro também está confirmado para intervir nos debates previstos para amanhã.
A ofensiva norte-americana, formalizada em 15 de julho de 2025, mira um leque variado de políticas brasileiras. O escopo da investigação abrange desde o comércio digital e serviços de pagamento eletrônico até o acesso ao mercado de etanol, proteção à propriedade intelectual, tarifas preferenciais, práticas de combate à corrupção e questões relacionadas ao desmatamento ilegal. A base jurídica dessa pressão é a Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos de 1974, dispositivo que confere ao governo dos EUA poderes para apurar práticas comerciais que, no entendimento de Washington, representem ameaça ou desvantagem aos seus próprios interesses econômicos.
A dinâmica do evento é rígida: cada entidade tem um teto de cinco minutos para sustentar sua posição, seja ela favorável ou contrária ao tarifaço. Após a exposição oral, os representantes do USTR têm liberdade para questionar os depoentes e aprofundar pontos específicos das apresentações.
O Itamaraty não assiste ao processo em silêncio. Em resposta às notificações recebidas em junho, o governo brasileiro enviou um documento formal ao USTR contestando frontalmente as conclusões preliminares dos americanos. A diplomacia brasileira argumenta que não há comprovação de que as políticas nacionais causem qualquer prejuízo real às empresas dos Estados Unidos. O texto oficial solicita que o governo norte-americano evite a imposição de medidas unilaterais enquanto o processo de investigação tramita.
Na visão do governo brasileiro, o USTR falha ao tentar estabelecer uma conexão direta e legal entre as escolhas soberanas do Brasil e um suposto ônus comercial aos EUA. Segundo o Itamaraty, o órgão americano salta da mera discordância política para a conclusão infundada de que o comércio estadunidense está sendo restringido. A defesa é clara: a Seção 301 não serve como ferramenta para punir países por decisões políticas que não coincidem com o interesse dos Estados Unidos, tornando, assim, o possível tarifaço juridicamente insuficiente e desprovido de base legal sólida.
