Brasília (DF) – O ministro Alexandre de Moraes, do STF, estabeleceu um prazo rigoroso de 48 horas para que a defesa de Jair Bolsonaro apresente explicações sobre um vídeo exibido na Convenção Nacional do Partido Liberal, realizada no último sábado, dia 25. A gravação, produzida por meio de inteligência artificial, utilizou a voz e a imagem do ex-presidente para simular um apoio público à pré-candidatura de seu filho, o senador Flávio Bolsonaro, à Presidência da República.
A determinação, assinada nesta terça-feira, dia 28, busca sanar uma dúvida central para o desenrolar do processo: houve ou não autorização expressa de Bolsonaro para a criação e a veiculação do material? A resposta a essa pergunta é o ponto de inflexão para as próximas medidas da Corte. Caso fique comprovado que o ex-presidente consentiu com a ação, o cenário aponta para um possível descumprimento das condições estabelecidas em sua prisão domiciliar humanitária. A consequência direta de tal violação seria a revogação imediata do benefício.
Por outro lado, o magistrado traça um caminho jurídico distinto caso a autorização nunca tenha existido. Se o uso da imagem for configurado como não autorizado, o episódio passa a ser tratado como um desrespeito à legislação eleitoral por parte de Flávio Bolsonaro e do próprio PL. Nessa hipótese, as repercussões podem ser severas, atingindo inclusive a elegibilidade dos envolvidos.
Moraes foi enfático ao abordar os riscos da tecnologia de deep fake no pleito. O ministro argumentou que, na ausência de consentimento, a prática enquadra-se como a criação ou divulgação de conteúdo sintético voltado a associar, de maneira artificial, a manifestação de uma pessoa a uma causa ou partido político. Esse tipo de conduta encontra veto explícito nas normas eleitorais vigentes.
O contexto em que a decisão é tomada é de vigilância constante sobre as atividades do ex-presidente. Atualmente, Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar humanitária e mantém seus direitos políticos suspensos devido à condenação criminal definitiva por tentativa de golpe de Estado. O ministro recordou, em sua decisão, que persistem as restrições impostas a ele, incluindo a proibição de emitir qualquer tipo de manifestação político-eleitoral, sendo vedada a utilização de terceiros como intermediários para esse fim.
A movimentação do Supremo coloca pressão sobre os bastidores do PL e sobre a estratégia adotada pela família Bolsonaro. Agora, resta saber como a defesa responderá ao questionamento dentro da janela de tempo imposta pelo relator.
