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Escala 5×2 terá julgamento definitivo no STF conforme determinação de Flávio Dino

Relator do caso no Supremo decidiu pular etapas processuais para uma análise final do mérito sobre as regras de transição

Redação I Correio Espirito Santo Por Redação I Correio Espirito Santo
terça-feira, 17 de novembro de 2026
Em Justiça
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STF autoriza gratificações a magistrados e MP com custo de 1 bilhão e aumenta gastos públicos

📷 Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

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Brasília (DF) – O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, definiu nesta terça-feira (17) que o debate sobre as normas de transição para a implementação da escala de trabalho 5×2 será analisado em definitivo pela Corte. A decisão encerra a discussão preliminar sobre o tema, elevando o processo para uma sentença final sobre o mérito da questão que movimenta as relações trabalhistas no país.

O movimento ocorre após uma semana conturbada no plenário virtual, onde os ministros haviam iniciado a votação para referendar a liminar concedida por Dino. O processo, entretanto, foi subitamente interrompido por um pedido de destaque formulado pelo ministro Luiz Fux. Até o momento da suspensão, o relator já contava com quatro votos favoráveis à manutenção de seu entendimento inicial.

Dino reafirmou que a determinação cautelar estabelecida por ele segue plenamente vigente. Isso significa que o cronograma para a adoção da nova jornada de trabalho, previsto para ter início em 16 de dezembro deste ano, não sofreu qualquer alteração com o despacho mais recente.

O magistrado aproveitou a ocasião para esclarecer pontos que geravam incertezas entre o setor produtivo e as categorias laborais. Ele frisou que as negociações coletivas de trabalho continuam liberadas e protegidas pelo texto constitucional. Segundo Dino, as partes — sindicatos e empresários — mantêm a autonomia para prosseguir com os diálogos e definir os termos que considerarem pertinentes para a adaptação às mudanças, conforme as especificidades de cada setor.

O próximo passo para o desfecho definitivo do processo ainda carece de definições práticas. Agora, a continuidade do julgamento sobre a transição da escala 6×1 depende da agenda do presidente da Corte, ministro Edson Fachin, a quem cabe a gestão da pauta do plenário.

Antes disso, contudo, é indispensável que o ministro Luiz Fux libere o processo para o julgamento presencial. Até a presente data, não houve qualquer sinalização por parte de Fux sobre o cronograma para a devolução do caso aos demais colegas. O mercado e os trabalhadores aguardam, portanto, os próximos movimentos dos gabinetes para entender os limites definitivos da nova jornada.

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