Brasília (DF) – O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, definiu nesta terça-feira (17) que o debate sobre as normas de transição para a implementação da escala de trabalho 5×2 será analisado em definitivo pela Corte. A decisão encerra a discussão preliminar sobre o tema, elevando o processo para uma sentença final sobre o mérito da questão que movimenta as relações trabalhistas no país.
O movimento ocorre após uma semana conturbada no plenário virtual, onde os ministros haviam iniciado a votação para referendar a liminar concedida por Dino. O processo, entretanto, foi subitamente interrompido por um pedido de destaque formulado pelo ministro Luiz Fux. Até o momento da suspensão, o relator já contava com quatro votos favoráveis à manutenção de seu entendimento inicial.
Dino reafirmou que a determinação cautelar estabelecida por ele segue plenamente vigente. Isso significa que o cronograma para a adoção da nova jornada de trabalho, previsto para ter início em 16 de dezembro deste ano, não sofreu qualquer alteração com o despacho mais recente.
O magistrado aproveitou a ocasião para esclarecer pontos que geravam incertezas entre o setor produtivo e as categorias laborais. Ele frisou que as negociações coletivas de trabalho continuam liberadas e protegidas pelo texto constitucional. Segundo Dino, as partes — sindicatos e empresários — mantêm a autonomia para prosseguir com os diálogos e definir os termos que considerarem pertinentes para a adaptação às mudanças, conforme as especificidades de cada setor.
O próximo passo para o desfecho definitivo do processo ainda carece de definições práticas. Agora, a continuidade do julgamento sobre a transição da escala 6×1 depende da agenda do presidente da Corte, ministro Edson Fachin, a quem cabe a gestão da pauta do plenário.
Antes disso, contudo, é indispensável que o ministro Luiz Fux libere o processo para o julgamento presencial. Até a presente data, não houve qualquer sinalização por parte de Fux sobre o cronograma para a devolução do caso aos demais colegas. O mercado e os trabalhadores aguardam, portanto, os próximos movimentos dos gabinetes para entender os limites definitivos da nova jornada.












