Brasília (DF) – O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, deixou claro nesta terça-feira (10) qual é o propósito real da audiência de conciliação sobre a escala 5×2. Segundo o magistrado, o encontro não serve para questionar a conveniência da política pública ou o mérito da emenda constitucional, temas que considera de responsabilidade exclusiva do Congresso Nacional. O foco, na visão do relator, limita-se estritamente às vias operacionais para colocar a medida em prática.
A iniciativa ocorre em meio às ações diretas de inconstitucionalidade protocoladas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo e pela Confederação Nacional da Indústria. Essas entidades alegam dificuldade em concluir as negociações necessárias para o cumprimento das novas regras antes dos prazos estipulados. O ponto central do temor empresarial é a falta de tempo para viabilizar a transição da carga horária de 44 horas para 42 horas semanais, marcada para 16 de dezembro, e o receio de saltos abruptos para a meta de 40 horas prevista para 2027.
Dino buscou acalmar os setores produtivos ao descartar qualquer possibilidade de uma mudança automática ou sem transição. Ele enfatizou que, independentemente da assinatura de acordos coletivos, não existe o risco de uma redução direta para 40 horas semanais no próximo dia 16. O ministro entende que a audiência serve, fundamentalmente, para mapear as controvérsias técnicas trazidas pela emenda, admitindo que não deposita grandes esperanças na celebração de acordos formais logo neste primeiro momento de conciliação.
Durante as discussões, surgiu um ponto de convergência entre as confederações patronais e as centrais sindicais: a necessidade de flexibilizar a regra que impõe a concessão de duas folgas semanais dentro de um mesmo mês. O ministro reconheceu que a rigidez do texto atual pode inviabilizar operações específicas, como as de exploração petrolífera, onde trabalhadores embarcados cumprem jornadas estendidas. A proposta em análise permite que o balanço entre o descanso e o trabalho seja adaptado através de negociação coletiva.
Para o relator, a emenda constitucional acaba induzindo a um engessamento que o Poder Judiciário precisa ajudar a contornar. Dino sinalizou que uma decisão sobre essa flexibilização deve ser proferida nos próximos dias. O debate reúne 21 entidades, abrangendo tanto as principais centrais sindicais do país, como a CUT, Força Sindical e CTB, quanto confederações representativas de setores como transporte, indústria, saúde e tecnologia da informação.
