Brejetuba (ES) – Os governos do Brasil e da Espanha assinaram um memorando de entendimento com o propósito de ampliar a cooperação mútua na criação e no aprimoramento de políticas tributárias voltadas à população de maior patrimônio. O documento foi formalizado em uma terça-feira (10) pelos ministros da Fazenda do Brasil, Dario Durigan, e da Espanha, Arcadi España, estabelecendo uma agenda voltada a fortalecer a tributação dos super-ricos, estimular sistemas fiscais mais progressivos e combater a concentração de renda e riqueza no cenário global.
Entre as medidas previstas no acordo estão a realização de estudos conjuntos, o intercâmbio de informações e conhecimentos técnicos, além do debate sobre reformas tributárias. A iniciativa também pretende mobilizar outros países em torno de uma articulação internacional, fortalecendo a atuação conjunta em organismos como a Organização das Nações Unidas e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico. O texto estabelece uma colaboração de três anos, passível de renovação, mas não determina a criação imediata de novos impostos nem obriga os governos a alterarem suas legislações nacionais.
O conceito de super-ricos abrange indivíduos que concentram grandes volumes de patrimônio em dinheiro, imóveis, ações e participações societárias. Embora não exista um valor único fixado para definir o grupo, o Brasil defendeu em 2024, durante a presidência do G20, a proposta do economista francês Gabriel Zucman de instituir um imposto mínimo global de 2% sobre fortunas superiores a US$ 100 milhões. O debate sustenta o princípio da progressividade fiscal, segundo o qual cidadãos com maior capacidade econômica devem contribuir proporcionalmente mais para o financiamento do Estado.
Durante a assinatura, Dario Durigan apontou que a situação atual se mostra incompatível com a justiça social. Para o ministro brasileiro, é inaceitável que grandes fortunas acabem arcando com uma carga proporcionalmente menor de tributos em comparação aos trabalhadores de renda mais baixa. A mesma linha foi adotada por Arcadi España, que reforçou a necessidade de colaboração entre as gestões dos presidentes Pedro Sánchez e Luiz Inácio Lula da Silva para consolidar o tema em fóruns multilaterais e garantir a equidade na arrecadação.
O memorando detalha oito frentes principais de cooperação, que incluem o acesso a microdados fiscais para calcular com precisão as alíquotas efetivas pagas pelos contribuintes, a revisão de políticas tributárias e a promoção de seminários para servidores públicos. A parceria dá continuidade a articulações iniciadas em 2025 durante a conferência de Sevilha, que resultaram na criação da Plataforma de Ação de Sevilha, e reafirmadas em abril de 2026 em Barcelona. Apesar do compromisso formal de diálogo, cada nação manterá autonomia total para decidir suas próprias regras fiscais.
