Brasília (DF) – O ministro Kassio Nunes Marques, integrante do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta quarta-feira (28) que a Procuradoria-Geral da República apresente sua posição em um prazo de dez dias. O despacho atende à solicitação apresentada pelos advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro, que buscam reverter uma condenação anterior imposta pela Justiça.
A petição protocolada no tribunal no mês passado tem como alvo direto a sentença formulada pela Primeira Turma. O colegiado havia aplicado a pena de 27 anos e três meses de reclusão ao ex-mandatário no âmbito do processo que analisou a tentativa de golpe de estado no país. Com a chegada do parecer ministerial previsto, o relator planeja encaminhar o processo para análise definitiva no plenário da Corte.
A atuação de Kassio como relator decorre de sua lotação na Segunda Turma, grupo de magistrados que não participou do julgamento original do político. Nos argumentos apresentados para tentar anular a condenação, a defesa aponta múltiplos vícios de natureza processual ocorridos ao longo da instrução do caso relacionado à trama golpista.
Entre as falhas apontadas pelos advogados constam restrições ao direito de defesa, justificadas pela ausência de acesso irrestrito ao conjunto probatório das investigações, além da ausência de manifestações formais da Procuradoria-Geral da República em etapas específicas dos procedimentos. Até o momento, o tribunal não fixou uma data específica para a realização da sessão de julgamento que definirá o futuro do recurso.
