Brasília (DF) – O ministro Luiz Edson Fachin, na presidência do STF, fixou um prazo de 24 horas para que a Polícia Federal preste esclarecimentos formais sobre o material extraído do aparelho celular pertencente ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro. A ordem, despachada neste sábado (12), exige detalhes sobre a custódia do conteúdo digital e as condições de integridade em que os arquivos se encontram atualmente.
A decisão de Fachin atende a requerimentos dos ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, que formalizaram o pedido de acesso à cópia integral da mídia. O impasse ganhou contornos mais rígidos devido à postura do ministro André Mendonça, relator do caso Master. Mendonça tem negado a liberação, argumentando que a cópia que repousa em seu gabinete é um backup lacrado, mantido sob reserva para situações de perda ou extravio do material original sob posse da Polícia Federal.
A Procuradoria-Geral da República também reforçou o tom das solicitações neste sábado. Em petição assinada pelo procurador-geral Paulo Gonet, em conjunto com o vice Hindemburgo Chateaubriand Filho e os subprocuradores Antônio Edílio Magalhães Teixeira e André de Carvalho Ramos, o Ministério Público enfatizou que o acesso pleno aos dados é indispensável para a análise dos ministros antes da sessão plenária extraordinária, agendada para a próxima terça-feira (15).
Para a PGR, a manutenção de informações em regime de acesso restrito fere a isonomia entre os integrantes da Corte e prejudica o princípio da colegialidade. O órgão reforçou que, para que um julgamento seja conduzido com a devida segurança jurídica, todos os magistrados precisam ter ciência integral do conteúdo das provas, evitando assim a criação de um cenário de assimetria informativa no plenário.
A sessão da próxima terça-feira terá como pauta central a Petição 16.662, que discute a abertura de um procedimento investigatório sobre possíveis vínculos entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro. O tema é objeto de divergência interna sobre a condução processual, especialmente após Fachin ter determinado a queda do sigilo das investigações relacionadas ao Banco Master, medida que, na prática, foi executada de forma parcial por Mendonça.
Adicionalmente, Fachin negou o pleito de Moraes para que as discussões envolvendo o relator André Mendonça no caso Master fossem unificadas ao julgamento da próxima semana. Segundo o presidente do STF, o processo que apura a atuação de Mendonça permanece em fase preliminar de instrução, sem o suporte probatório necessário para integrar a pauta de terça-feira. A análise desse caso específico foi postergada para o dia 23 de setembro.
