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Brasília (DF) – O ministro André Mendonça, integrante do Tribunal Superior Eleitoral, estabeleceu um prazo de 24 horas para que ...

Brasília (DF) – O ministro Luiz Fux, relator de ações no Supremo Tribunal Federal voltadas à regulamentação das apostas online, ...

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Brasília (DF) – A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou nesta segunda-feira (28) um pedido ao Supremo Tribunal Federal solicitando um ...

Brasília (DF) – O ministro Luiz Edson Fachin, na presidência do STF, fixou um prazo de 24 horas para que ...

Brasília (DF) – O prazo para empresas e organizações brasileiras indicarem produtos e cadeias produtivas que seguem padrões de sustentabilidade ...

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Brasília (DF) – O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Câmara dos Deputados apresente explicações ...

Porto Alegre (RS) – Deputados federais debateram em Porto Alegre, nesta sexta-feira, os rumos da proposta que visa reduzir a ...