Brasília (DF) – O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta sexta-feira (11) a retirada do sigilo de 39 processos que tramitavam sob segredo na Corte. O movimento atende parcialmente a um requerimento da Procuradoria Geral da República, que pleiteava a publicidade de 18 desses procedimentos, mas o magistrado optou por incluir outros 21 casos de sua própria iniciativa, ampliando significativamente o alcance da medida.
A lista de processos agora abertos ao conhecimento público abrange inquéritos e petições que envolvem figuras políticas e investigações conduzidas pelo tribunal. Entre as ações com o sigilo removido estão os Inquéritos 5.050 e 5.070. Mendonça ressaltou, em sua decisão, que os documentos liberados não possuem qualquer vinculação com o objeto da sessão extraordinária marcada para a próxima terça-feira (15), na qual o STF avaliará se o ministro Alexandre de Moraes será alvo de apuração por uma suposta relação com Daniel Vorcaro, ex-proprietário do Banco Master.
Um dos destaques entre os arquivos liberados é a Petição 16.369, que investiga o uso de recursos para a produção da cinebiografia intitulada Dark Horse, focada na trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro. O senador Flávio Bolsonaro e o ex-deputado Eduardo Bolsonaro figuram como alvos nessa apuração específica.
Outros pontos de atenção na lista dizem respeito à Operação Compliance Zero. A Petição 15.873 apura a suspeita de que o senador Ciro Nogueira teria recebido vantagens indevidas para defender os interesses de Daniel Vorcaro. No mesmo contexto da nona fase dessa operação, as Petições 16.210 e 16.229 trazem investigações sobre o senador Jaques Wagner e Augusto Ferreira Lima, ex-sócio de Vorcaro.
A determinação de Mendonça surge após um embate interno no tribunal. Mais cedo, o ministro respondeu a um ofício enviado por Alexandre de Moraes, que acusava a condução do processo de sigilo de seletiva. Na resposta endereçada ao presidente do STF, Edson Fachin, Mendonça defendeu que já havia disponibilizado a integralidade dos procedimentos que possuíam conexão com o julgamento do caso Master, pautado para a semana seguinte. Com a nova decisão, o magistrado encerra a controvérsia ao tornar públicos outros processos que ainda permaneciam sob resguardo.
