Brasília (DF) – O senador Omar Aziz (PSD-AM), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa extinguir a jornada de trabalho na escala 6×1, negou nesta quarta-feira (2) todas as 36 emendas apresentadas pela oposição. O colegiado da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) iniciou os debates sobre o texto após quatro meses de tramitação na Casa, em um movimento que busca celeridade após a aprovação expressiva na Câmara dos Deputados, onde apenas 22 parlamentares votaram contra a medida.
Entre os pontos centrais da discussão, o relator indeferiu as sugestões que tentavam preservar a viabilidade da escala 6×1. As propostas rejeitadas partiram de nomes como Rogério Marinho (PL-RN), Izalci Lucas (PL-DF), Vanderlan Cardoso (PSD-GO), Oriovisto Guimarães (PSDB-PR) e Laércio Oliveira (PP-SE). Para Aziz, acatar tais alterações significaria permitir jornadas que ultrapassam o teto de 40 horas semanais, desvirtuando a essência da proposta original que prevê dois dias de descanso semanal sem prejuízo aos salários.
O senador rebateu críticas de colegas que defendiam a flexibilização via negociações coletivas. Parlamentares como Izalci Lucas e Oriovisto Guimarães argumentaram que o diálogo direto entre patrões e empregados seria o caminho mais eficiente para ajustar a jornada às particularidades de cada setor. Por sua vez, o líder da oposição, Rogério Marinho, sustentou que a imposição de uma escala única e a redução linear, sem ganho de produtividade, poderiam elevar o risco de desemprego e inflação no país.
Aziz refutou os alertas de crise econômica comparando o cenário atual com o marco constitucional de 1988, quando a jornada semanal baixou de 48 para 44 horas sem que o país sofresse colapso financeiro. O relator reforçou que a alteração pretendida busca alinhar o Brasil a padrões internacionais de trabalho, citando movimentos de convergência observados recentemente em países vizinhos, a exemplo de Chile, Colômbia e México. Segundo o parlamentar, o país permanece há três décadas acima dos parâmetros recomendados pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Além de bloquear a manutenção da escala 6×1, o relator também vetou tentativas de estender a regra de transição de 14 meses para um período de até quatro anos. Foram descartadas ainda as propostas que buscavam adiar a implementação das novas normas para uma legislação complementar ou que exigiam compensações fiscais específicas para o setor empresarial. O relator insistiu que a prioridade do projeto é oferecer ao trabalhador, considerado o elo mais vulnerável da relação profissional, a oportunidade de maior convívio familiar.
A expectativa é que, com o parecer do relator mantido, a PEC prossiga para votação no plenário. Lideranças governistas articulam para que a análise completa da proposta no Senado seja concluída ainda hoje. O texto final, caso prospere, consolidará a jornada de 40 horas semanais com o descanso remunerado de dois dias, alterando um regime de trabalho que vigora no país há mais de 35 anos.
