Brasília (DF) – O senador Omar Aziz (PSD-AM) protocolou, nesta quinta-feira (27), o relatório referente à PEC 221/2019, que propõe o fim da escala 6×1 e estabelece a redução da jornada laboral máxima para 40 horas semanais em todo o território nacional. Em uma estratégia desenhada para evitar que a matéria retorne à Câmara dos Deputados, o parlamentar optou por preservar integralmente o texto aprovado pelos deputados, rejeitando as 12 emendas que haviam sido apresentadas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A pauta está agendada para deliberação do colegiado na próxima quarta-feira (2), dentro do esforço concentrado do Congresso Nacional que antecede as eleições. Caso receba o aval da CCJ, a proposta precisará ser submetida ao crivo do Plenário do Senado, onde necessitará de, no mínimo, 49 votos favoráveis em dois turnos de votação para seguir adiante. O cronograma foi alinhado após uma reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
O texto em análise prevê a garantia de dois dias de descanso semanal remunerado, com preferência para que um deles ocorra aos domingos, sem qualquer redução salarial para os trabalhadores. A transição da jornada será gradual: dois meses após a promulgação, o limite cai de 44 para 42 horas semanais. Um ano depois, a jornada deve atingir o patamar final de 40 horas. Apesar da mobilização, o presidente do Senado mantém cautela sobre a celeridade da tramitação no Plenário.
Para fundamentar sua decisão, Aziz recorreu a dados de uma nota técnica do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), baseada na RAIS de 2023. O relator destacou que a jornada superior a 40 horas penaliza desproporcionalmente trabalhadores de baixa renda e escolaridade. Segundo os números apresentados, 80% dos vínculos laborais com jornadas extensas recebem até dois salários mínimos, enquanto 83% dos profissionais com ensino médio completo ou menos enfrentam essa carga horária.
Ao rejeitar as emendas — que propunham desde a manutenção das 44 horas até a flexibilização via negociação coletiva —, o senador reforçou que a medida é um imperativo de justiça distributiva. Na avaliação do relator, jornadas de trabalho prolongadas não são neutras na estrutura produtiva do país. Ele argumentou que a redução da carga horária promove a recuperação física e mental do trabalhador, mitigando riscos de adoecimento e a incidência de acidentes laborais.
A expectativa de aprovação na CCJ é alta, dado o histórico recente da proposta na Câmara, onde foi chancelada com folga por 472 votos a 22 no primeiro turno e 461 a 19 no segundo. Resta agora saber se a articulação política de última hora entre o Planalto e a cúpula do Senado será suficiente para levar a matéria ao desfecho definitivo ainda antes do pleito eleitoral, marcado para o dia 4 de outubro.
