Brasília (DF) – O cenário jurídico envolvendo a campanha eleitoral de 2022 ganhou um novo capítulo neste domingo, dia 11, quando o corregedor-geral eleitoral, ministro Ricardo Vilas Bôas Cuêva, derrubou a decisão que havia suspendido o funcionamento do canal Exército do Lula no WhatsApp. A medida inicial de bloqueio tinha sido determinada pelo presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques, após uma investida da campanha do candidato Flávio Bolsonaro (PL).
O canal, que reúne mais de 3,4 milhões de usuários, é uma iniciativa do deputado federal reeleito André Janones (Rede-MG) e serve como ferramenta de mobilização para a candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A suspensão, que durou poucas horas, foi fundamentada por Nunes Marques no argumento de que o espaço estaria sendo utilizado para propagar conteúdos classificados como inverídicos pelo tribunal, incluindo alegações sobre cortes no Bolsa Família e reduções em aposentadorias.
Ao reverter o bloqueio, o ministro Vilas Bôas Cuêva pontuou um detalhe técnico sobre o trâmite processual. Segundo o corregedor, a campanha de Flávio Bolsonaro protocolou o pedido de suspensão na presidência do tribunal apenas 41 minutos após ele próprio ter solicitado, na véspera, que a coligação de Lula fornecesse informações adicionais sobre a atividade do canal. O magistrado destacou que a documentação apresentada à presidência incluía dossiês e planos de conformidade da plataforma que não constavam no processo original sob sua relatoria.
Para o corregedor, a atuação administrativa da presidência da Corte deve manter harmonia com a competência jurisdicional do tribunal. Em sua decisão, ele ressaltou que, uma vez que uma controvérsia já está sendo avaliada pelo órgão competente, a prudência institucional sugere evitar antecipações que possam comprometer a segurança jurídica. O magistrado enfatizou a necessidade de boa-fé e cooperação processual na formulação de pedidos cautelares.
O impasse gerou reações imediatas entre os envolvidos. André Janones classificou a suspensão inicial como uma forma de censura. Por sua vez, durante um ato de campanha na Avenida Paulista, em São Paulo, o candidato Lula questionou a imparcialidade das decisões que restringem sua propaganda eleitoral e afirmou que o Partido dos Trabalhadores buscaria os meios judiciais necessários para equilibrar a disputa.
Diante do conflito de decisões e da necessidade de pacificar a questão, o ministro Vilas Bôas Cuêva optou por remeter o caso para o plenário do TSE. Caberá agora aos demais ministros da Corte a palavra final sobre o funcionamento do canal e a definição de uma diretriz institucional para casos similares. A data para o julgamento colegiado ainda não foi agendada pela presidência do tribunal.
