Rio de Janeiro (RJ) – O Ministério Público Federal (MPF) protocolou uma ação civil pública exigindo medidas severas de controle e segurança para a aviação comercial de helicópteros no Rio de Janeiro. A iniciativa, que tem como alvos a União, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e a Prefeitura do Rio, surge como resposta a um histórico recente de tragédias envolvendo aeronaves de transporte remunerado e passeios panorâmicos.
O estopim para o movimento dos procuradores foi o acidente registrado no último sábado, dia 8, no Parque Nacional da Tijuca, nas imediações da Vista Chinesa. A queda da aeronave resultou em um incêndio florestal de proporções preocupantes e vitimou três turistas colombianas e o piloto. O desastre somou-se a uma memória traumática recente: em 14 de junho de 2026, um choque entre dois helicópteros no Recreio dos Bandeirantes, zona sudoeste da capital, deixou seis mortos, incluindo o cantor americano Oliver Tree e o influenciador argentino Gaspi, além de destruir dezenas de veículos elétricos estacionados em um pátio atingido pelos destroços.
Diante do cenário, o MPF abriu um novo inquérito civil para investigar a empresa Voos Rio Panorâmico Serviços Aeronáuticos Ltda. O foco, neste caso, é a responsabilidade pelos danos ambientais causados à reserva florestal durante a queda e o incêndio. Esta apuração correrá em paralelo às investigações técnicas que buscam determinar as causas formais do acidente aéreo.
Entre as exigências feitas ao Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea), destaca-se a imposição de que todo o tráfego de helicópteros voltados ao transporte remunerado, incluindo os voos panorâmicos, seja obrigatoriamente direcionado à Rota Especial de Helicópteros Praia (REH Praia). Este corredor aéreo, estabelecido a 600 metros da orla, já existe no litoral carioca e é visto pelo órgão como a solução para retirar o tráfego intenso das áreas densamente povoadas e das unidades de conservação.
A ação pede, em caráter de urgência, que o Decea amplie a vigilância sobre as altitudes mínimas e o cumprimento estrito das rotas estabelecidas. Simultaneamente, o MPF cobra que a Anac endureça a fiscalização dos operadores, bloqueando qualquer atividade comercial por empresas ou aeronaves que não demonstrem conformidade plena com as normas regulamentares vigentes.
A intervenção judicial é fruto de um inquérito que examinou o impacto da rápida expansão dos passeios aéreos turísticos. Levantamentos apontam que, em um intervalo de um ano, empresas do setor realizaram quase 25 mil voos, transportando cerca de 81 mil passageiros, o que eleva exponencialmente os riscos para a população e o ecossistema urbano.
O procurador da República Sergio Suiama, responsável pela ação, sustenta que o objetivo não é banir o turismo aéreo, mas racionalizar a atividade. Para o procurador, é inadmissível que uma exploração comercial, restrita a uma parcela pequena de usuários, coloque em risco constante a segurança de milhares de moradores e a integridade de áreas ambientais protegidas, dado que a cidade já dispõe de uma infraestrutura aérea marítima capaz de conciliar o interesse turístico com a preservação da vida.
