Brasília (DF) – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou, neste sábado (8), o requerimento apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para a realização de visitas de seus filhos na residência onde cumpre pena. Bolsonaro está sentenciado a 27 anos e três meses de reclusão por liderar uma tentativa de golpe de Estado no país.
Ao indeferir o pedido, que solicitava permissão para que Carlos, Flávio e Jair Renan pudessem encontrar o pai na tarde deste domingo (9), o magistrado considerou o pleito como prejudicado. A decisão baseia-se em um despacho anterior que suspendeu integralmente o direito a visitas no local, permitindo o acesso apenas de profissionais de saúde e advogados constituídos nos autos.
A restrição severa sobre a rotina de Bolsonaro foi estabelecida por Moraes logo após a identificação de irregularidades no cumprimento da prisão domiciliar. O estopim para a medida ocorreu quando o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que concorre à Presidência da República no pleito atual, divulgou em suas redes sociais uma carta escrita à mão pelo pai.
Para o ministro, a postagem configurou uma transgressão direta às condições impostas para a manutenção do regime domiciliar. O tribunal entende que qualquer comunicação externa, ainda que mediada por terceiros, fere a proibição de acesso às redes sociais estipulada para o ex-presidente desde que as penas foram iniciadas.
A defesa de Bolsonaro tentou argumentar pela excepcionalidade do caso, justificando o encontro como uma forma de preservar os laços familiares e a convivência entre pai e filhos durante a data comemorativa. Contudo, o magistrado manteve o rigor das restrições vigentes, reiterando que o descumprimento das normas cautelares anteriores inviabiliza concessões desta natureza no momento atual do processo.
