Rio de Janeiro (RJ) – A 2ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro brecou, ao menos temporariamente, o acesso ao conteúdo do aparelho telefônico recolhido com Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho, dentro da unidade prisional onde o ex-vereador cumpre pena. A juíza Elizabeth Machado Louro, responsável pelo caso, negou o pleito da defesa que tentava anular integralmente a quebra do sigilo dos dados, mas optou por cautela ao suspender os efeitos da autorização concedida anteriormente.
O freio na investigação técnica perdura enquanto o Tribunal não analisa um habeas corpus apresentado pelos advogados de Jairo. A magistrada determinou que o Ministério Público mantenha em suspenso qualquer medida de perícia sobre o celular. O objetivo central dessa coleta, iniciada após a descoberta do item na cela, é apurar se houve tentativa de obstrução à Justiça ou interferência direta no curso dos processos que envolvem o ex-parlamentar.
A decisão de Elizabeth Machado Louro busca evitar conflitos processuais, uma vez que a questão sobre a competência do juízo para lidar com o aparelho já está sendo debatida em instância superior. Até que essa discussão sobre a validade da apreensão e o acesso às informações seja encerrada pelos desembargadores, o material permanece lacrado.
O episódio ocorre em um cenário de tensão jurídica após o desfecho do julgamento sobre a morte de Henry Borel Medeiros. Em junho deste ano, o 2º Tribunal do Júri do Rio aplicou a Dr. Jairinho uma pena de 43 anos, nove meses e 20 dias de prisão pelo falecimento do menino, ocorrido em 8 de março de 2021. O caso foi marcado pela longa duração, com o plenário se estendendo por 11 dias, tornando-se o julgamento mais extenso da história do Judiciário fluminense.
Na mesma sentença, o destino de Monique Medeiros da Costa e Silva tomou um rumo distinto. O Conselho de Sentença desclassificou a acusação contra a mãe da criança, retirando o homicídio doloso — com intenção de matar — e aplicando o homicídio culposo, o que culminou no perdão judicial. Monique foi condenada a um ano e quatro meses por omissão quanto às sessões de tortura que o filho sofreu. Como ela já havia superado esse período durante o tempo em que esteve em prisão preventiva, a Justiça considerou sua pena cumprida.
Agora, a atenção se volta para o conteúdo que pode estar guardado no dispositivo apreendido com Jairo. O Ministério Público aguarda a sinalização definitiva do Tribunal para retomar o trabalho de perícia técnica, na expectativa de esclarecer se o ex-vereador buscava, de dentro do cárcere, manipular peças do tabuleiro judicial em que está inserido.
