Brasília (DF) – O inquérito que apurava as circunstâncias de uma arma de fogo encontrada com um segurança de Jair Bolsonaro foi encerrado pela Polícia Civil do Distrito Federal nesta terça-feira (1º). O episódio, que ganhou contornos investigativos no mês passado, teve início quando uma blitz de trânsito em Brasília interceptou o militar do Exército Estácio Leite da Silva Filho portando o armamento de propriedade do ex-presidente.
Na ocasião, o militar justificou que o objeto seria encaminhado para reparos técnicos. Diante dos fatos, o delegado Thiago Boeing, que conduziu as diligências, optou por não indiciar o ex-presidente. A decisão fundamenta-se na constatação de que o equipamento está devidamente registrado e em situação regular.
Boeing observou que o fato de o ex-presidente cumprir prisão domiciliar, em razão de condenação envolvendo a trama golpista, não o impedia de manter o armamento em sua residência. Em sua análise, o delegado enfatizou que o registro da arma permanece válido e sem qualquer restrição oficial, mesmo após o cumprimento de mandados de busca e apreensão no local. Para a autoridade policial, não houve evidências de materialidade ou intenção criminosa, visto que o registro da arma nunca foi cancelado ou impedido pelas instâncias judiciais.
O cenário jurídico é diferente para o militar. Estácio Leite da Silva Filho foi indiciado por porte ilegal de arma de fogo de uso restrito. Segundo o entendimento da Polícia Civil, o investigado possuía autorização para carregar armas vinculadas à Secretaria de Segurança e Coordenação Presidencial, mas falhou ao transportar um item registrado em nome de um terceiro — o ex-presidente — sem a devida documentação que legitimasse o porte naquela situação específica, violando as exigências estabelecidas pelo Estatuto do Desarmamento.
O desfecho da investigação seguiu para as mãos do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O magistrado determinou um prazo de 48 horas para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a defesa de Jair Bolsonaro apresentem suas considerações a respeito do relatório final da corporação.
