Roma, Itália – Uma decisão da Corte de Cassação da Itália, proferida nesta quarta-feira (1º), suspendeu o processo que determinava a extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli ao Brasil. O tribunal, que atua como a instância máxima do Judiciário italiano, invalidou o julgamento anterior e ordenou que o caso seja analisado novamente por uma nova turma do Tribunal de Roma.
O advogado Fábio Pagnozzi, que representa a ex-parlamentar em solo brasileiro, classificou o resultado como um êxito estratégico para a defesa. Segundo ele, os magistrados italianos identificaram falhas técnicas que invalidam o veredito anterior, exigindo um recomeço para garantir o devido processo legal. A extradição em questão refere-se à condenação de cinco anos e três meses de reclusão por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, episódios ocorridos às vésperas do segundo turno das eleições de 2022, quando Zambelli perseguiu o jornalista Luan Araújo pelas ruas de São Paulo.
Este não é o único embate jurídico internacional envolvendo a ex-deputada. O sistema judicial da Itália já havia negado, anteriormente, um pedido de extradição focado na condenação de Zambelli pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Naquela ocasião, o episódio foi marcado pela inserção de um mandado de prisão falso contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O STF, aliás, impôs uma pena de dez anos de prisão pelo caso.
O cenário jurídico da ex-deputada teve uma mudança significativa após a decisão da Corte de Cassação. Carla Zambelli, que detém dupla cidadania e chegou a ser detida em Roma em julho do ano passado, aguarda agora o desenrolar das novas etapas processuais em liberdade. Para a defesa, a expectativa é que, com o reexame do caso pelo Tribunal de Roma, a extradição acabe sendo definitivamente indeferida.
Paralelamente à movimentação na Itália, o Estado brasileiro mantém seus esforços diplomáticos e jurídicos. Recentemente, a Advocacia-Geral da União (AGU) reforçou a solicitação pela extradição da ex-parlamentar junto às autoridades estrangeiras. A instituição argumenta que o pedido está em total conformidade com o Tratado de Extradição firmado entre o Brasil e a República Italiana, além de respeitar as diretrizes internacionais de cooperação em matéria penal.
Enquanto a nova turma do Tribunal de Roma não define uma data para a reabertura do julgamento sobre o uso de arma de fogo, a situação de Zambelli segue em um limbo. A Justiça brasileira mantém os mandados de prisão ativos e continua considerando a ex-deputada foragida, mesmo com as vitórias pontuais obtidas pela defesa na esfera judicial europeia. A nova fase do processo será decisiva para determinar se os obstáculos apontados pela Corte de Cassação serão sanados ou se representarão um entrave definitivo à cooperação entre os países.
