Brasília (DF) – O governo federal decidiu abrir mão da tramitação acelerada do projeto de lei 1838/26, que propõe o fim da escala de trabalho 6×1. A manobra aconteceu durante a reunião de líderes na Câmara dos Deputados na tarde desta terça-feira (16), com um objetivo claro: destravar o funcionamento do plenário, que estava engessado pela urgência constitucional da proposta.
Com o caminho livre, os parlamentares ganham margem para discutir outras prioridades legislativas. Embora houvesse uma expectativa de movimentação imediata sobre a jornada de trabalho, o consenso entre as lideranças foi levar a discussão para a última semana de junho.
Ainda na pauta de preocupações da Casa, o debate avançou sobre o PL 896/23, que busca equiparar a misoginia ao crime de racismo. A alteração tornaria a prática inafiançável e imprescritível, endurecendo a resposta do Estado contra a violência de gênero. A relatora do grupo de trabalho, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), apresentou uma nova versão do texto na última quarta-feira (10), reforçando que a proposta já carrega o aval do Senado.
Foco na proteção
Tabata sustenta que existe uma ligação direta e perigosa entre o discurso de ódio, o sentimento de inferiorização das mulheres e o desfecho trágico de crimes como o feminicídio. Para a parlamentar, essas mortes raramente são eventos isolados, funcionando quase sempre como um ponto final após um longo ciclo de abusos verbais e simbólicos.
O texto desenhado pela deputada sugere que o atendimento às vítimas passe por uma especialização mais rigorosa, garantindo que o Estado saiba lidar com a vulnerabilidade dessas mulheres sem causar a chamada revitimização. O papel das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams) é central nesse desenho, sendo apontado como o ambiente ideal para um acolhimento qualificado.
Ajustes na Lei Maria da Penha
A estratégia para conter o avanço dessas agressões também toca na Lei 11.340, a Lei Maria da Penha. A ideia é modificar o Artigo 8º para blindar melhor as mulheres dentro do ambiente doméstico. O foco da mudança está na detecção antecipada de riscos, algo que hoje falha na rede de proteção existente.
Além da segurança, o projeto propõe monitoramento constante sobre o impacto das políticas públicas e investimentos em programas de suporte econômico. A lógica é prática: a dependência financeira é um dos pilares que mantém vítimas presas em lares abusivos. Sem uma rede de apoio social robusta, a autonomia da mulher permanece apenas no papel.
