Brasília (DF) – O retorno dos parlamentares a Brasília nesta segunda-feira (3) marca o início de um semestre legislativo atípico e encurtado. Com a proximidade das eleições municipais, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal devem funcionar em ritmo lento, restringindo as votações deliberativas a apenas duas semanas de esforço concentrado antes do pleito de outubro.
O acordo costurado pelos presidentes das duas Casas limita os debates em plenário a dois períodos específicos: o primeiro entre os dias 10 e 14 de agosto, e o segundo de 31 de agosto a 3 de setembro. Fora dessas datas, a tendência histórica de esvaziamento das galerias e plenários deve prevalecer, deixando uma extensa lista de projetos cruciais aguardando definição.
No topo da pilha de pendências herdadas do semestre anterior está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala de trabalho 6×1. O texto segue parado sob a tutela do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que resiste à pressão do governo federal para enviar a matéria à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes das eleições. Enquanto o Planalto tenta acelerar o debate, a oposição se articula nos bastidores para pautar uma proposta alternativa que preserve a atual jornada de trabalho.
A segurança pública é outro ponto de fricção política. A PEC sobre o tema, já chancelada pelos deputados, aguarda a boa vontade do Senado. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem cobrado Alcolumbre publicamente para destravar a votação. Paralelamente, os senadores precisam analisar o projeto que regula a exploração de minerais críticos — que já passou pela Câmara —, além de propostas que ganharam tração recentemente, como o projeto de lei da misoginia e o marco regulatório da inteligência artificial, este último tratado como prioridade pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
A urgência das contas públicas
O calendário apertado também impõe pressões fiscais inevitáveis. O Congresso precisa debater a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e receber, até o dia 31 de agosto, a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2027. Como se não bastasse, a pauta do Legislativo segue obstruída por nada menos que 87 vetos presidenciais pendentes de análise. Entre eles, figuram temas complexos como a regulamentação da reforma tributária, o Estatuto do Pantanal, os orçamentos de 2026, o marco do setor elétrico e o veto integral à Lei da Dosimetria, que reduz penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro.
Para esta primeira semana pós-recesso, contudo, o clima no parlamento será predominantemente protocolar. Não há sessões de votação previstas. A Câmara realiza na terça-feira (4) uma sessão solene dedicada à fundação da Assembleia de Deus – Ministério de Madureira. No Senado, o único compromisso em plenário está agendado para a sexta-feira (7), focado no Agosto Lilás, campanha de enfrentamento à violência contra a mulher.
O trabalho legislativo de fato ficará restrito a poucas comissões. Nesta segunda-feira (3), a Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado discute a campanha Agosto Dourado, voltada ao aleitamento materno. Na quarta-feira (5), a Comissão Mista de Orçamento (CMO) promove uma audiência pública sobre o financiamento da educação infantil, o que representa um dos raros momentos de debate técnico antes que os parlamentares voltem suas atenções quase que exclusivamente para as bases eleitorais.
