A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS recorreu, nesta terça-feira (10), ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar restabelecer dezenas de quebras de sigilos bancário e fiscal aprovadas pelo colegiado. A decisão havia sido suspensa pelo ministro Flávio Dino.
O recurso, apresentado pela Advocacia do Senado, contesta a decisão de Dino, que suspendeu os efeitos do requerimento aprovado contra Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Lula, e outras pessoas. A suspensão foi justificada pelo fato de que as quebras de sigilo não podem ser decididas por votações simbólicas ou em bloco.
Entendimento da Advocacia do Senado
A Advocacia do Senado argumenta que tanto as votações simbólicas quanto as votações em bloco estão previstas no Regimento Interno do Senado e no Regimento Comum do Congresso Nacional. Portanto, o recurso pede o restabelecimento de todas as quebras de sigilo suspensas, incluindo a da empresária Roberta Luchsinger.
Além disso, a CPMI solicita que, caso o ministro decida não reconsiderar a liminar, o julgamento do mérito seja priorizado na Primeira Turma do STF.
Posição da CPMI
O presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou que o recurso é necessário para marcar a posição da comissão e evitar o decurso de prazo recursal. Ele também destacou que o recurso permite que o ministro Flávio Dino reconsidere a decisão.
A decisão do ministro Flávio Dino havia sido tomada na quarta-feira (4), quando ele suspendeu os efeitos do requerimento aprovado contra Fábio Luís, conhecido como Lulinha.
