Etiqueta: Promulgação

O governo brasileiro oficializou, nesta sexta-feira (8), a promulgação do Acordo sobre Facilitação do Comércio do Mercosul. Publicado no Diário ...

Quatro anos após ratificar, ou seja, confirmar, a adesão do Brasil ao Tratado Internacional sobre o Comércio de Armas (TCA ...

O Congresso Nacional promulgou hoje (14) a emenda à Constituição que prevê a criação de um estado de emergência para ampliar o ...

O presidente Jair Bolsonaro editou, nesta quarta-feira (2), decreto promulgando a Convenção Internacional para Controle e Gerenciamento da Água de ...

Em comunicado conjunto, os presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciaram que a parte convergente da Proposta ...