Brasília (DF) – Uma quebra de protocolo marcou a promulgação da Emenda Constitucional 141 de 2026, realizada nesta sexta-feira (16). O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), convidou o senador Paulo Paim (PT-RS) para ocupar um lugar na mesa oficial da cerimônia. O evento oficializou o fim da escala de seis dias de trabalho por um de descanso no Brasil.
Durante a sessão solene, Alcolumbre justificou a decisão afirmando que o próprio coração não permitiria seguir o rito sem incluir uma representação legítima do povo brasileiro. O parlamentar destacou a trajetória de Paim, que dedicou as últimas quatro décadas à luta pela conquista trabalhista. O homenageado possui três mandatos no Senado, quatro como deputado federal e presidiu o Sindicato dos Trabalhadores Metalúrgicos de Canoas na década de 1980.
A história legislativa do político gaúcho com o tema é antiga. Em 1994, ele apresentou o Projeto de Lei 4.653 para diminuir a jornada semanal de 44 para 40 horas, proposta que acabou arquivada na época, assim como iniciativas semelhantes ao longo de sua carreira.
Ao dialogar com jornalistas após a cerimônia, Paim comparou a emoção do momento à promulgação da Constituição de 1988, ocasião em que a jornada caiu de 48 para 44 horas semanais. O senador mencionou ter protocolado dez projetos com o mesmo objetivo desde o período constituinte e avaliou que a mudança trará melhorias reais para a população.
Aos 76 anos e com mais de quatro décadas de vida pública, Paulo Paim encerra sua trajetória no Senado ao término desta legislatura, tendo optado por não concorrer a uma nova vaga pelo Rio Grande do Sul nas eleições deste ano.
A nova emenda constitucional estabelece a transição para a escala 5×2, garantindo duas folgas semanais para todos os trabalhadores do país dentro de dois meses. Já a redução da carga horária máxima de 44 para 40 horas semanais contará com um prazo estendido: a jornada cai para 42 horas em um período de 60 dias e atinge as 40 horas daqui a 14 meses, sem qualquer prejuízo salarial.
A proposta ganhou força a partir de mobilizações populares e demandas sindicais, encerrando a tramitação na última quarta-feira (14) com 75 votos favoráveis no Senado. O único voto contrariedade partiu do senador e ex-vice-presidente Hamilton Mourão (Republicanos-RS). Embora inicialmente resistente e contrária à votação da matéria na semana, a oposição acabou liberando a bancada após a marcação da sessão, resultando em apoio majoritário ao texto.
