Brasília (DF) – O Tribunal Superior Eleitoral estabeleceu nesta sexta-feira (16) novas diretrizes para o funcionamento de canais de WhatsApp voltados a impulsionar candidaturas políticas. A deliberação unânime dos sete ministros atualizou a resolução que rege a propaganda na internet e a fiscalização de ferramentas comunicacionais usadas por comitês partidários.
O debate jurídico ganhou tração em decorrência de um impasse de liminares envolvendo o canal Exército do Lula, idealizado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG) para promover a tentativa de reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Pelas novas determinações da Corte, espaços de mensagens que obtiverem qualquer aporte técnico ou financeiro das campanhas passarão a exigir registro prévio na Justiça Eleitoral. A conexão com o candidato ficará configurada mediante transferência de recursos, suporte especializado ou redirecionamento direto para portais oficiais.
Em contrapartida, manifestações estritamente espontâneas de eleitores ou a simples difusão de conteúdos de campanha ficarão isentas de classificação como vínculo formal com os candidatos. Caso ocorra descumprimento das normas estipuladas, as plataformas correm o risco de suspensão temporária até que a situação seja devidamente regularizada.
O desfecho normativo ocorre dias após o presidente do tribunal, Kassio Nunes Marques, ordenar a reativação do canal ligado ao petista na terça-feira (13). A medida foi tomada depois que a coordenação da campanha efetuou o registro do espaço junto à Corte, encerrando um ciclo de decisões divergentes entre o magistrado e o corregedor-geral do TSE, Villas Bôas Cueva.
