Ibatiba (ES) – O Plenário do Senado tem uma agenda intensa nesta quarta-feira (20), focada em projetos que miram a proteção de crianças e adolescentes e o enfrentamento à violência doméstica. Entre as pautas, destaca-se o PL 4.161/2025, que torna obrigatório que escolas informem alunos sobre seus direitos, mecanismos de defesa e canais como o Disque 100. A proposta, que recebeu parecer favorável da senadora Leila Barros (PDT-DF), busca integrar o ambiente escolar à rede de proteção, exigindo também que profissionais da educação sejam capacitados para identificar sinais de abuso, uma medida nascida de diligências da Comissão de Direitos Humanos em Roraima.
A pauta também contempla o desenvolvimento acadêmico com o PL 1.049/2026, voltado a estudantes com altas habilidades ou superdotação. O projeto de autoria da deputada Soraya Santos (PL-RJ) propõe a criação de uma Política Nacional que inclui um cadastro unificado, atendimento educacional especializado e a criação de centros de referência por todo o país. O foco é garantir que esses alunos tenham um planejamento individualizado e suporte técnico, com a União oferecendo apoio financeiro e pedagógico aos estados que aderirem voluntariamente à política.
No campo da segurança pública, os senadores analisam o PL 421/2023, que traz um fôlego extra para vítimas de violência doméstica: o prazo para a apresentação de queixa contra o agressor sobe de seis meses para um ano. A senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), relatora da matéria na CCJ, justifica a alteração pontuando a realidade de dependência econômica e a convivência forçada que muitas mulheres enfrentam. A mudança, que impacta o Código Penal e a Lei Maria da Penha, reconhece o tempo psicológico necessário para que a vítima rompa o ciclo de violência. As informações são da Agência Senado.
