Brasília (DF) – Parlamentares do Partido Liberal (PL) e líderes da oposição no Congresso reagiram com veemência às medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Em nota divulgada nesta sexta-feira (18), eles classificaram a decisão como “um grave episódio de perseguição política disfarçada de ação judicial”.
Assinada pelos líderes do PL na Câmara e no Senado e pelos líderes da oposição nas duas Casas, a nota acusa Moraes de impor medidas “arbitrárias” para silenciar Bolsonaro. As determinações incluem o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno e integral aos fins de semana, proibição de uso de redes sociais, contato com diplomatas e aliados, inclusive com seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro.
Segundo os parlamentares, as medidas ferem princípios constitucionais como o devido processo legal, a dignidade da pessoa humana e a proporcionalidade, e argumentam que Bolsonaro sequer foi condenado. A nota também aponta suposto uso do Judiciário como instrumento de repressão política e crítica à criminalização da liberdade de expressão e do direito de defesa.
A oposição também fez um paralelo com casos anteriores envolvendo os ex-presidentes Dilma Rousseff e Lula, que, mesmo condenados ou alvos de processos, puderam se manifestar e viajar sem restrições. “Por que, então, agora se trata com tamanha rigidez um ex-presidente que sequer foi condenado?”, questiona o texto.
Os oposicionistas acusam ainda o Judiciário de ultrapassar os limites da legalidade e pedem que o Parlamento reaja para preservar o equilíbrio entre os Poderes. A nota conclui convocando a população a se manifestar: “Nenhum cargo autoriza a perseguição. Nenhum brasileiro deve ser silenciado por pensar diferente”.
A vice-líder da oposição, deputada Bia Kicis (PL-DF), declarou que parlamentares devem se reunir para discutir medidas de resposta e solicitar o fim do recesso parlamentar. No entanto, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), já descartou essa possibilidade, afirmando que o recesso se mantém até o dia 4 de agosto.
As medidas cautelares foram solicitadas pela Polícia Federal, com apoio da Procuradoria-Geral da República, e justificadas pelo risco de fuga de Bolsonaro. O ex-presidente é investigado por coação no curso do processo, obstrução de investigação envolvendo organização criminosa e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
A decisão de Moraes foi acompanhada pelos ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino, da Primeira Turma do STF. Os ministros Cármen Lúcia e Luiz Fux têm até segunda-feira (21) para votar.
