Vitória (ES) – O Senado Federal deve começar a analisar nos próximos dias o PL 1.384/2011, que abre margem para o governo federal adquirir produtos integrantes da Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM) com ágio de até 25%. A matéria recebeu o sinal verde dos deputados federais na última terça-feira (26).
A iniciativa, idealizada originalmente pelo senador Beto Faro (PT-PA) quando ainda ocupava uma cadeira na Câmara, propõe uma mudança na mecânica de aquisição e escoamento desses itens. O objetivo central gira em torno de dar mais agilidade à Conab para injetar insumos em pequenas indústrias, comércios varejistas e cooperativas de alimentos.
Faro admite que a versão que passou pelos deputados tomou uma direção distinta da que ele desenhou há mais de uma década. Em 2011, o foco era quase exclusivamente o fortalecimento de estoques reguladores e estratégicos. O parlamentar defende que a crise climática tornou esse pilar ainda mais crítico. A ideia agora é rediscutir no Senado a ampliação desse alcance estratégico.
Pela nova redação, as compras deverão ser feitas através de leilão público, com o Poder Executivo batendo o martelo sobre volumes, tipos de carga, valores e os locais de operação. O texto tenta equilibrar essa conta ao sugerir que a própria dinâmica dos leilões ajude a abater eventuais custos inflados das aquisições.
A legislação atual, regida pela Lei 8.171 de 1991, limita a venda de estoques estatais a leilões em bolsas de mercadorias ou licitações formais. O PL altera essa lógica para permitir o que chama de venda direta. Na prática, um esforço conjunto dos ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Agrário e da Fazenda definirá quem pode acessar esses itens, utilizando os preços de mercado como balizador para evitar distorções.
O campo das rações animais também entra na dança. O projeto expande o alcance da Lei 14.293, de 2022, que rege o Programa de Venda em Balcão. Hoje restrito ao milho, o auxílio poderá cobrir itens como farelo de soja, sorgo e caroço de algodão. A ampliação deve ser regulamentada por portaria interministerial, abrangendo também cooperativas e associações de produtores que possuam o Cadastro da Agricultura Familiar (CAF) atualizado.
As projeções orçamentárias já estão na mesa. Para o exercício de 2026, estima-se um aporte para a compra de 50 mil toneladas de milho dentro do programa, com impacto nos cofres públicos estimado entre R$ 60 milhões e R$ 65 milhões. Paralelamente, há uma reserva de R$ 80 milhões para subsidiar o preço de venda diretamente aos pequenos criadores, como uma tentativa de equalizar o mercado em momentos de escassez ou volatilidade.
Resta saber como o Senado tratará a transição entre o foco social da proposta — voltada ao pequeno criador — e a necessidade, apontada pelo autor da matéria, de garantir que o Brasil volte a ter um estoque regulador robusto e capaz de reagir aos eventos climáticos que castigam as safras anualmente.
