Brasília (DF) – A proteção de crianças e adolescentes contra o abuso sexual depende de uma união mais efetiva entre escolas, serviços de assistência social, forças de segurança e instituições religiosas. Esta necessidade de integração foi o tema central da primeira audiência pública realizada na segunda-feira (18) pela Comissão de Direitos Humanos do Senado, em um ciclo de debates que busca avaliar o Plano Nacional de Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes, vigente desde 2022.
O encontro ocorreu exatamente no Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A solicitação do debate partiu da senadora Damares Alves, que aproveitou a oportunidade para criticar o modelo de atuação do Estado brasileiro, definido por ela como predominantemente reativo. A parlamentar fundamentou seu posicionamento em dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2024, que revelam uma taxa alarmante de 128 vítimas a cada 100 mil habitantes.
Desafios financeiros e o papel do Estado
Para a senadora, a realidade atual é inaceitável, pois o poder público costuma agir apenas após a concretização da tragédia, quando a vida da criança já foi marcada pela violência. Damares manifestou apoio explícito à PEC 7/2026, que visa garantir financiamento permanente para as políticas de assistência social, e afirmou que pretende atuar como relatora da matéria no Senado. O subfinanciamento do setor foi um ponto reforçado por Ikaro Cosme, representante do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Cosme reconheceu as limitações financeiras que impedem um alcance maior das políticas de proteção. Ele pontuou que a aprovação da PEC é vista com otimismo pela pasta, pois representaria um passo concreto para expandir a cobertura de serviços essenciais de proteção social em todo o território nacional. A Agência Senado acompanhou as declarações durante o debate, que buscou justamente desenhar caminhos para superar esses gargalos orçamentários.
A ameaça no ambiente digital
O cenário de perigo também se expandiu para o ambiente virtual. Valdemar Latance Neto, coordenador-geral de Combate a Crimes Cibernéticos da Polícia Federal, trouxe números preocupantes sobre o trabalho da corporação. Somente em 2025, a Polícia Federal executou 1.165 operações focadas em crimes contra o público infantojuvenil na rede. O delegado destacou que 99% dos investigados são homens, geralmente pessoas que mantêm algum grau de proximidade com as vítimas. Além disso, 87% dos casos atingem meninas, majoritariamente com menos de 13 anos.
O delegado fez um alerta contundente sobre o comportamento de criminosos que utilizam a internet como ferramenta de aliciamento. Para ele, a ideia de que o agressor é um estranho escondido nas sombras é um equívoco perigoso. O abusador muitas vezes é alguém do convívio familiar, como o pai, padrasto, avô ou vizinho. Com o uso indiscriminado de celulares, o que antes era um ambiente protegido agora se tornou uma porta aberta para o crime, o que o delegado resumiu com uma frase impactante: hoje, a rua é o quarto.
O papel estratégico da escola e das igrejas
A importância da escola como rede de apoio foi defendida pelo vereador carioca Leniel Borel, presidente da Associação Henry Borel. O caso de seu filho, morto em 2021 aos quatro anos de idade no apartamento onde vivia com a mãe e o padrasto, inspirou a criação da lei que leva o nome do menino para combater a violência doméstica. Leniel explicou que, como o abuso ocorre majoritariamente dentro de casa, a escola acaba sendo o único local onde a vítima consegue, por vezes, buscar ajuda ou demonstrar sinais de que algo está errado.
Complementando essa visão, Clayton Bezerra, presidente do Instituto Federal Kids, defendeu a participação ativa de instituições religiosas. Ele apresentou dados de uma pesquisa sobre violência em igrejas e argumentou que essas organizações possuem um alcance comunitário que o poder público muitas vezes não consegue atingir. Segundo ele, existem áreas onde a polícia enfrenta barreiras geográficas ou sociais, mas onde as igrejas conseguem penetrar, funcionando como pontos de suporte.
Ao encerrar as discussões, Marcia Kalvon, diretora da Coalizão Brasileira pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes, destacou que o atendimento ainda é feito de maneira fragmentada. A falta de comunicação clara entre saúde, educação e assistência social cria brechas que facilitam a impunidade. Para ela, a solução passa obrigatoriamente por uma articulação sistêmica, garantindo que todos os órgãos atuem de forma unificada na proteção da infância, conforme reportado pela Agência Senado.
