Venda Nova do Imigrante (ES) – O senador Confúcio Moura (MDB-RO) comemorou no Plenário do Senado, nesta segunda-feira (25), acordos firmados entre a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). A iniciativa, segundo ele, mira a regularização de áreas ocupadas por produtores rurais em Rondônia, em regiões classificadas como áreas de interesse indígena.
Confúcio Moura disse que, por causa da indefinição fundiária, muitos produtores tinham dificuldades para acessar crédito rural e para colocar as propriedades em dia. Na avaliação do senador, os acordos foram construídos com participação de diferentes atores, entre eles parlamentares, prefeitos, técnicos do Incra e representantes da Funai.
Em seu pronunciamento, o parlamentar descreveu a rotina de quem estava nas áreas havia muito tempo. “Esse pessoal estava com aflição, sem crédito, trabalhando na unha, tirando leite, plantando café, plantando cacau, fazendo suas pastagens, estava dentro dessas áreas há muito tempo. A Funai entendeu isso. O Incra foi maravilhoso em apresentar os mapas, as cartografias, os limites. Finalmente, semana passada, estivemos na Funai para celebrar, junto com vários parceiros”, afirmou.
O senador também voltou a cobrar a conclusão do processo de transposição de antigos servidores dos ex-territórios federais para os quadros da União. Ele afirmou que ainda falta “um pouquinho de gente” para completar a transposição, e apontou que muitos já estão em idade avançada.
Confúcio Moura disse que há servidores com 72, 71 e 73 anos, e que para alguns faltam apenas dois anos até a compulsória. Segundo ele, a base é de cerca de 40 e poucos servidores que seguem dependendo dessa atualização, tratada como um ajuste da Advocacia-Geral da União (AGU) com o Ministério da Gestão para liquidar o estoque.
“Só falta um parecer jurídico”, resumiu o senador, ao tratar da etapa pendente do processo.
