Os deputados estaduais aprovaram, em sessão extraordinária realizada nesta segunda-feira (10), o Projeto de Lei (PL) 110/2025, que institui o Programa Águas Capixabas. A iniciativa visa à conservação e revitalização de bacias e corpos hídricos no Espírito Santo, promovendo a segurança hídrica no estado.
A proposta do Executivo tramitou em regime de urgência e foi analisada pelas comissões de Justiça, Agricultura, Meio Ambiente e Finanças da Assembleia Legislativa (Ales), recebendo parecer favorável de todos os relatores. O presidente da Casa, Marcelo Santos (União), ressaltou que o programa já existia, mas agora ganha força de lei.
Debate e aprovação
Durante a discussão, o deputado Mazinho dos Anjos (PSDB) rejeitou uma emenda da deputada Iriny Lopes (PT), que pretendia incluir como prioridade regiões de maior vulnerabilidade hídrica e socioeconômica, incluindo comunidades tradicionais e quilombolas. “O projeto é fundamental para enfrentar a estiagem, que tem prejudicado a colheita do café e outras produções”, justificou Mazinho.
A deputada Camila Valadão (Psol) defendeu a emenda, destacando a situação das 33 comunidades quilombolas do Sapê do Norte, entre Conceição da Barra e São Mateus. Segundo ela, a população enfrenta dificuldades de acesso à água, exigindo ação do governo. “A Defensoria Pública tem atuado e cobrado providências para garantir energia elétrica e permitir o bombeamento da água a partir de poços”, afirmou.
Líder do governo na Ales, Vandinho Leite (PSDB) argumentou que as necessidades das comunidades vulneráveis já estavam contempladas na proposta. “O objetivo é atender regiões com problemas hídricos, sejam elas quilombolas ou não”, declarou.
Principais medidas do programa
O PL 110/2025 prevê mais de 4 mil ações voltadas à gestão hídrica estadual, entre elas:
- Construção de 1,6 mil cisternas;
- Implantação de mais de 20 mil estruturas de contenção de água, como pequenas barragens;
- Instalação de biodigestores em propriedades rurais, transformando resíduos orgânicos em energia autossustentável e melhorando o saneamento básico no campo.
A prioridade de atendimento será para unidades de agricultura familiar e moradores do campo cadastrados no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). O investimento total previsto para a execução do programa nos próximos quatro anos é de R$ 58.577.199,93.
Próximos passos
Com a aprovação na Ales, o PL segue para sanção ou veto do governador Renato Casagrande (PSB).
