Brasília (DF) – O ministro Edson Fachin, na presidência do Supremo Tribunal Federal, retirou na terça-feira (19) o pedido de destaque que travava o desfecho sobre a revisão da vida toda. Com o movimento, o STF ratifica a rejeição definitiva do recurso apresentado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM), encerrando as esperanças de quem buscava o recálculo das aposentadorias.
A decisão acompanha o placar consolidado no julgamento virtual realizado entre 1 e 11 de maio, onde sete ministros votaram contra o pedido da entidade. Apenas Dias Toffoli divergiu, sustentando que aposentados que buscaram a Justiça entre 2019 e 2024 deveriam ter o direito à revisão preservado. O relator, Nunes Marques, classificou a tentativa da confederação como uma manobra protelatória, argumentando que o plenário já esgotou o debate sobre o tema.
O cenário para os segurados do INSS mudou drasticamente nos últimos anos. Se em 2022 o Supremo chegou a acenar positivamente para o recálculo das contribuições anteriores a 1994, o entendimento foi revertido em 2024. Ao validar as regras de transição do fator previdenciário, a Corte excluiu os pagamentos antigos do cálculo final, fechando as portas para novos recursos e consolidando o trânsito em julgado das ações sobre o assunto.
