A força-tarefa de procuradores que atuam nas investigações da Operação Lava Jato criticou hoje (5) a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes que determinou a soltura de José Richa Filho, irmão do ex-governador do Paraná Beto Richa, e mais sete presos da 55ª fase da Operação Lava Jato, deflagrada na semana passada.
Em nota, os procuradores afirmaram que a sociedade precisa discutir “com seriedade os excessos praticados pelo ministro Gilmar Mendes”. Para a força-tarefa, a decisão do ministro desrespeitou a existência de provas de corrupção nos pedágios do Paraná.
“[A decisão] desconsiderou a existência de evidências claras de corrupção sistêmica nos pedágios do governo do Paraná, vigente há mais de 19 anos e que importou no pagamento de dezenas de milhões de reais em propinas para majorar preços e suprimir obras necessárias, o que acarretou inúmeros acidentes e mortes”, disse a força-tarefa.
Os procuradores também afirmaram que o entendimento de Mendes desrespeitou o devido processo legal. “[A decisão] fechou os olhos para as razões da sua suspeição apresentadas pelo Ministério Público do Paraná e para os fundamentos da inadequação da decisão exarada apresentados pela Procuradoria-Geral da República, diante de decisão idêntica proferida no bojo da Operação Rádio Patrulha. Tais razões e fundamentos se aplicam a este caso e se somam a inúmeras declarações proferidas pelo ministro contra a Lava Jato ao longo dos dois últimos anos, que reforçam sua suspeição”, diz a nota.
Decisão de Mendes
Na decisão, Mendes atendeu ao pedido de liberdade feito pela defesa dos acusados e entendeu que a decretação da prisão violou seu entendimento anterior, no qual determinou a soltura de Beto Richa, que também foi preso, mas foi beneficiado com um habeas corpus proferido por ele.
As prisões foram realizadas na Operação Integração, que faz parte da 55ª fase da Lava Jato. Na quarta-feira (26), a Polícia Federal prendeu José Richa Filho e mais 14 investigados e cumpriu 73 mandados de busca e apreensão para investigar denúncias de corrupção em contratos de pedágio de rodovias do Paraná.
