Brasília (DF) – O reconhecimento oficial do assassinato do ex-presidente Juscelino Kubitschek pela ditadura militar foi consolidado nesta sexta-feira, dia 29. A decisão partiu da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, que validou um relatório atestando o caráter criminoso do falecimento do político em 1976. O colegiado, ligado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, garantiu a aprovação com seis votos favoráveis e apenas uma abstenção.
Com essa oficialização, abre-se caminho para que a certidão de óbito de Kubitschek seja finalmente retificada. O trâmite seguirá as orientações estabelecidas pela Resolução 601 de 2024, do Conselho Nacional de Justiça, visando corrigir o registro histórico daquela tragédia que, por décadas, foi classificada como mera fatalidade rodoviária.
O trabalho conduzido pela relatora Maria Cecília Adão, que debruçou-se sobre o caso desde novembro de 2024, derruba a narrativa oficial construída durante o regime de exceção. A conclusão é direta: o que aconteceu não foi um simples acidente de trânsito. A análise fundamenta-se em documentos acumulados nos últimos anos, destacando um inquérito produzido em 2019 pelo Ministério Público Federal.
A queda de uma narrativa construída
Por quase cinquenta anos, tentou-se sustentar que o veículo de Kubitschek foi atingido na traseira por um ônibus, configurando um sinistro convencional. Agora, as evidências apontam outra realidade. Não houve essa colisão específica que servia de pilar para as explicações dadas na época. Esse fato central foi reiterado pela procuradoria, que reforça o quanto a versão da fatalidade carecia de sustentação fática.
O percurso até esta decisão não foi linear. Enquanto a antiga Comissão Nacional da Verdade havia optado por descartar a hipótese de crime premeditado em anos anteriores, o cenário mudou a partir da pressão exercida por outros órgãos de investigação. As Comissões Estaduais da Verdade de São Paulo e de Minas Gerais, acompanhadas pela instância municipal paulistana, foram as vozes pioneiras a sustentar a tese de que o político foi, na verdade, vítima de um atentado político meticulosamente articulado pelo aparato estatal.
A retificação documental, portanto, não apenas encerra uma pendência cartorial, mas simboliza uma revisão profunda sobre a forma como o Estado operou seus mecanismos de eliminação de adversários durante aquele período. O fechamento desse relatório coloca um ponto final em décadas de dúvidas sobre o que realmente ocorreu nas rodovias brasileiras em 1976.
