Vitória (ES) – O deputado Sergio Meneguelli (Republicanos) apresentou o Projeto de Lei 297/2025, que estabelece prazos para o agendamento e a realização de consultas especializadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no Espírito Santo.
Conforme o projeto, após o encaminhamento formal por um profissional de saúde da rede pública para uma consulta especializada, o agendamento deverá ser feito em até 15 dias corridos. A consulta também deverá ocorrer no prazo máximo de 15 dias após o agendamento.
Segundo Meneguelli, a proposta visa garantir “prazos justos e humanos para quem já passou por uma primeira consulta com um clínico e precisa dar continuidade ao seu tratamento”.
O prazo de 15 dias será válido para todas as especialidades médicas, desde que haja encaminhamento formal. Em casos classificados como prioritários, urgentes ou de risco clínico, os prazos deverão ser reduzidos, conforme protocolos médicos específicos.
O descumprimento dos prazos deverá ser registrado no Sistema Estadual de Regulação e comunicado ao paciente, acompanhado de justificativa técnica.
O PL 297/2025 passará pela análise das comissões de Justiça, Saúde e Finanças antes de seguir para votação em plenário.
