O deputado estadual Dr. Bruno Resende (União) propôs a criação de uma política estadual de reabilitação integral para pessoas amputadas no Espírito Santo, por meio do Projeto de Lei (PL) 551/2024. O objetivo é garantir suporte contínuo durante todas as fases da reabilitação física e melhorar a qualidade de vida dos pacientes, além de minimizar as vulnerabilidades biopsicossociais, como ansiedade e depressão.
A proposta prevê que a Política Estadual de Reabilitação Integral da Pessoa Amputada se baseie em três pilares: primeiro, a implementação de estratégias e mecanismos para oferecer serviços urgentes, emergenciais e atendimento especializado; segundo, o incentivo à pesquisa por meio de parcerias entre a administração pública e instituições acadêmicas; e, por fim, o desenvolvimento de alternativas inovadoras e inclusivas para promover a saúde.
Incidência de Amputações
O deputado destaca que a necessidade da medida se justifica pela alta taxa de amputações, principalmente devido ao diabetes e aos acidentes de trânsito, especialmente envolvendo motociclistas.
“As amputações são um problema de saúde pública global, afetando diversas áreas da vida das pessoas, como a física, emocional, social e laboral”, afirmou. Dr. Bruno Resende também mencionou dados de 2023, que apontam 73.031 amputações no Brasil.
Ele alerta que a ausência de uma política específica para essa população resulta em uma reabilitação desorganizada e sem regulamentação adequada, tornando o processo terapêutico ainda mais difícil devido à falta de protocolos e, frequentemente, à falta de capacitação das equipes de saúde para lidar com as várias fases da recuperação.
A proposta também contempla campanhas educativas, o uso de tecnologias assistivas, ações de reintegração social e no mercado de trabalho, e outras iniciativas para aumentar a conscientização pública.
O PL 551/2024 passará pelas comissões de Justiça, Saúde e Finanças antes de ser votado no Plenário.
