Brasília (DF) – O ministro da Fazenda, Dario Durigan, sinalizou que o governo federal encaminhará ao Congresso Nacional, dentro dos próximos dias, uma Medida Provisória (MP) voltada à regulamentação do chamado Imposto Seletivo (IS). O tributo, que ganhou popularidade como Imposto do Pecado, integra o pacote da reforma tributária e tem entrada em vigor prevista para 2027.
A finalidade central deste novo imposto é criar mecanismos que desestimulem o consumo de itens e a prática de atividades que causem danos ao meio ambiente ou à saúde humana. Na lista de incidência, figuram produtos como cigarros, bebidas alcoólicas e refrigerantes, além de veículos específicos e a extração de bens minerais. O setor de entretenimento digital e apostas, incluindo loterias, jogos de azar e plataformas de fantasy sports, também será alvo da cobrança.
Ao falar com a imprensa em Brasília, nesta terça-feira (27), Durigan confirmou a proximidade do envio, reforçando uma intenção que já havia sido ventilada no início do mês. O planejamento da equipe econômica previa o encaminhamento da proposta logo após a conclusão do segundo turno das eleições gerais, realizado no último domingo (25).
Paralelamente às discussões sobre a nova taxação, o governo oficializou uma estratégia de contenção nos preços dos combustíveis. O Ministério da Fazenda, por meio do ministro, confirmou a renovação da política de subvenção ao óleo diesel, movimento que foi corroborado pouco depois pelo Ministério do Planejamento e Orçamento.
O incentivo financeiro será mantido no patamar de R$ 2,12 por litro. A medida busca evitar choques inflacionários imediatos na cadeia de transportes e logística, impactando diretamente o valor final do diesel. O benefício possui vigência estrita de um mês, embora a legislação permita que o governo realize novas renovações ao término deste prazo, conforme a necessidade de controle sobre a volatilidade do mercado de combustíveis.
