Vitória (ES) – Foi lido na sessão ordinária desta segunda-feira (30), na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), o Projeto de Lei (PL) 295/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar uma agência estadual voltada para atração de investimentos e promoção comercial.
De autoria do governo estadual, o projeto destaca a importância de estruturas regionais específicas para fomentar a prospecção de empresas e investimentos, modelo já adotado com sucesso em Minas Gerais, Paraná e Santa Catarina. A proposta prevê que a agência seja ligada à Secretaria de Estado de Desenvolvimento (Sedes) e possa firmar convênios, contratos e parcerias com entidades públicas e privadas, com possibilidade de remuneração por esses serviços.
A justificativa da proposta afirma que a criação da agência vai eliminar barreiras de interlocução entre o empresariado e o governo estadual, ao centralizar o atendimento e as informações necessárias à tomada de decisão dos investidores.
“Essa melhor articulação certamente garantirá a melhoria das condições de competitividade do Espírito Santo, frente aos enormes desafios provocados pelo potente crescimento dos países emergentes e pelo novo padrão industrial, com fortes componentes de desenvolvimento tecnológico”, destacou o governador Renato Casagrande (PSB), na mensagem encaminhada à Ales.
A agência deverá contar com Conselho de Administração, Conselho Fiscal e Diretoria Executiva, sendo que parte dos membros será indicada pelo governador. A prestação de contas deverá ser feita anualmente ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), até o dia 31 de março, com aprovação prévia dos conselhos interno da entidade.
O projeto também autoriza a abertura de crédito especial de até R$ 10 milhões para viabilizar a estruturação inicial do novo órgão.
