A volta das atividades escolares presenciais em todos os níveis, a falta de condições tecnológicas para o ensino e as aulas virtuais, as condições precárias de confinamento dos alunos de baixa renda, o não cumprimento do Plano Nacional de Educação (PNE) e do Plano Estadual de Educação (PEE), a falta de diálogo do governo com a comunidade escolar foram pontos que pautaram a reunião da Frente Parlamentar em Defesa do Cumprimento dos Planos Nacional e Estadual de Educação da Assembleia Legislativa com representantes de alunos capixabas.
A reunião virtual foi realizada na noite de quarta-feira (19) e contou com representantes de entidades estudantis de várias instituições de ensino. Como resultado do diálogo com os estudantes, deputado Sergio Majeski (PSB), presidente da frente, elencou alguns pontos que devem ser apresentados ao governo do estado: a infraestrutura e segurança nas escolas, a questão tecnológica, o mapeamento socioeconômico dos alunos e a falta de diálogo com a comunidade escolar.
Evasão escolar
Majeski disse que tanto o estado como os municípios não têm cumprido a lei. Ele deu o exemplo da eleição de diretor de escola. E citou a evasão de alunos que vem desde 2014 e hoje atinge mais de 100 mil alunos entre 14 e 17 anos. “É necessário um mapeamento desses alunos para trazê-los de volta para escola e dar um jeito para que mais alunos não abandonem a escola”.
O deputado lembrou que o ensino a distância vem acontecendo e que é necessário um auxílio financeiro para os alunos mais necessitados. Ele propôs um projeto de lei sobre o auxílio para os alunos nessas condições, a ser elaborado em conjunto com a deputada Iriny Lopes (PT), que aceitou o convite.
PNE ignorado
Já a secretária-executiva da frente, Iriny Lopes, afirmou que o PNE não é cumprido e que o governo ignora o que seja essa lei. Ela se posicionou contrária à volta das aulas, apesar da situação de muitos alunos que estão prestes a se formarem. A deputada ressaltou que não há ainda um instrumento de proteção aos estudantes, professores e técnicos, tanto no ensino particular como público.
“Nós estamos no meio de uma pandemia e não temos um ministro da Saúde. É a prova mais cabal do interesse desse governo. Sou contrária à retomada das aulas. Sei que é difícil para aqueles que estão no último ano de curso. Estamos em setembro. Este ano já se foi. Não tem motivo que justifique a retomada. Não estamos em momento de normalidade. Não temos instrumentos de proteção aos estudantes, aos professores, técnicos e terceirizado, seja do ensino particular e público”, alertou a deputada.
Ensino excludente
A representante da União Nacional dos Estudantes (UNE) no Espírito Santo, Laís Rezende, elogiou a lei da redução das mensalidades aprovadas na Casa, mas criticou a não inclusão dos estudantes que utilizam o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) no rol dos alunos beneficiados.
Para ela, o ensino remoto é excludente, principalmente com alunos da universidade pública, pois a estrutura familiar desses alunos não permite atender à demanda tecnológica exigida. A dirigente da UNE previu que haverá uma grande evasão dos alunos das escolas públicas.
O presidente do Diretório Central dos Estudantes (DCE) da Universidade de Vila Velha (UVV), Jonas Lube, disse que no período da pandemia a escola teve de se adaptar. Para ele, o nível das aulas no primeiro semestre foi fraco. Já no segundo semestre, com câmeras melhores e condições técnicas, as aulas melhoraram. O DCE considerou arriscada a volta dos alunos, mesmo que parcialmente. Para Lube, aulas presenciais somente depois da vacina. De acordo com ele, o ano letivo está praticamente perdido.
Solidariedade
A presidente do Grêmio do Ifes de Guarapari, Letícia de Sá, destaca que o grêmio conseguiu ajudar muitos alunos que tinham dificuldades para acompanhar as aulas remotas. Os dirigentes telefonaram para os estudantes para oferecer ajuda, segundo relatou.
Outro aspecto destacado por Letícia de Sá foi o atendimento à saúde mental dos alunos. “Às vezes esse aluno pode estar convivendo com pais abusadores ou agressivos ou famílias que não tenham uma estabilidade ou estrutura”. Ela questionou se haveria condições de atender esses alunos. Na opinião da estudante, a volta às aulas somente pode acontecer com segurança e cumprimento dos protocolos.
A representante do Diretório Central dos Estudantes (DCE) da Ufes Nathalia Martins comentou a situação da educação no País, com ações que vão contra o PNE. Para ela, o estudo remoto é uma política de exclusão e os estudantes estão sofrendo com isso.
Falta de diálogo
De acordo com Nathalia Martins, as aulas presenciais não são solução para esse momento. Afirmou que o governo do estado não está tendo diálogo com os estudantes e a comunidade escolar e criticou a portaria da Secretaria de Estado de Educação (Sedu) sobre a volta às aulas. “Esse diálogo também tem de ser com todos os trabalhadores da educação”, propõs. Ela considerou que não foi especificado como as medidas sanitárias publicadas serão colocadas em prática.
O integrante do Rebele-se ES Pedro Coser afirmou que o movimento estudantil secundarista está paralisado. Também se manifestou contra a volta às aulas, pois as previsões, segundo levantamento, revelam que não há motivo coerente para reabrir as escolas. Para ele, quem defende a volta está contra a ciência e favorável às escolas particulares.
O aluno Rômulo de Barros, da EEEFM Desembargador Carlos Xavier Paes Barreto, de Vitória, destacou que foi positivo o estado tomar medidas imediatas com relação à pandemia, mas prejudicou demais a educação, pois a resposta demorou para ser apresentada aos alunos, por exemplo, as aulas remotas. Ele disse que as aulas presenciais são melhores e que não daria para voltar às aulas na atual situação. O aluno afirmou que, na escola em que ele estuda, os estudantes estão recebendo ajuda tecnológica apropriada, vinda do governo do estado.
Ensino a distância
Para Elisama Barreto Seguro, representante do Grêmio do Colégio Estadual do Ensino Médio, as aulas virtuais têm sido falhas. O ensino remoto está servindo para pessoas privilegiadas, pois o aluno não consegue, em geral, o cartão de estudante e os ônibus não têm cobrador, relatou a estudante.
Emanuel Vailand, do Grêmio Moacir Malacarne do Ifes de Cariacica, ressaltou que a volta às aulas está difícil, pois muitos moram com os avós, com pessoas do grupo de risco.
A aluna do ensino fundamental Gabriele Pimentel, da Escola Municipal Eunice Pereira Silveiras, em Vitória, opinou que o retorno às aulas tem de ser um assunto muito bem discutido, com muito cuidado. Também avaliou que as aulas remotas estão difíceis e que no ensino presencial os professores respondem às questões na hora, o que não acontece remotamente.
Alimentação escolar
O representante da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) no encontro, Thompson Griffo, lembrou que a maioria dos alunos depende da merenda servida pela escola, como é o caso de Ibatiba, cidade do interior onde ele mora. A cidade tomou medidas para garantir o acesso dos alunos à alimentação. Ele criticou o governo federal que não atendeu os alunos ao marcar a data da prova do Enem em plena pandemia e ainda pretende taxar ainda mais os livros.
Também representando a UNE no Espírito Santo, Walace Vargas reafirmou que não está se dando a devida importância ao PNE e o estado não está aplicando o PEE. O governo federal, de acordo com ele, não se importa com a educação. “Como se coloca um Enem no meio de uma pandemia?”, indagou. Conforme destacou, o PNE garante uma série de medidas para os estudantes. “É preciso que os movimentos sociais cobrem o cumprimento do PNE. O PNE é um plano estabelecido por lei e é preciso que seja cumprido”, defendeu.
O que é o PNE
Embora o tema da reunião da frente tenha sido a educação e a pandemia na visão dos alunos, além de percepções e perspectivas relacionadas ao cumprimento das metas do PNE e do PEE, a discussão mais acentuada foi a volta às aulas e a situação dos alunos durante a pandemia.
O Plano Nacional de Educação (PNE) foi aprovado em 2014, depois de quatro anos de tramitação no Congresso Nacional. Sua validade é de dez anos (2014-2024). O PNE estabelece as diretrizes e 20 metas com 253 estratégias a serem atingidas no período.
As 20 metas envolvem todos os níveis do ensino, da educação infantil ao ensino superior. Entre as metas está a universalização, até 2024, do ensino para a faixa etária dos quatro aos 17 anos, envolvendo a educação infantil ao ensino médio.
O investimento do Estado na educação, de acordo com a lei, deve chegar aos 7% do Produto Interno Bruto (PIB) até 2019 e, até o final do atual PNE (2024), atingir 10% do PIB. Os estados e municípios, com base no PNE nacional, devem construir seus próprios planos contado com esses recursos do PIB. Ales.
