Justiça
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MPF processa União e deputado por estímulo a atos golpistas em Natal
O Ministério Público Federal (MPF) no Rio Grande do Norte (RN) abriu ação civil pública contra a União e o deputado General Girão (PL-RN) por...
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A Primeira Turma Especializada do Tribunal Regional Federal (TRF2) decidiu, por maioria dos votos, dar provimento à apelação criminal de Luiz Fernando Pezão, absolvendo o...
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Você já ouviu falar do direito à desconexão? Ele tem sido cada vez mais buscado pelos trabalhadores brasileiros, de acordo com um levantamento realizado pela...
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A Defensoria Pública da União protocolou uma ação no Supremo Tribunal Federal para expropriar imóveis usados em trabalho semelhante à escravidão. A ação no STF...
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A juíza Daniele Lima Pires Barbosa converteu em preventiva a prisão em flagrante do casal Marcos Vinicius Lino de Lima e Patrícia André Ribeiro. Os...
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Após o resgate de mais de 200 trabalhadores em situação semelhante à escravidão em vinícolas do Sul do país, a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia...
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