Justiça

A Justiça Federal em Minas Gerais concedeu liminar para garantir a continuidade do pagamento do auxílio financeiro aos atingidos pelo rompimento da barragem do Fundão,...

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que garanta ao governo federal a prerrogativa de decidir o destino de valores recuperados...

Duas decisões judiciais relativas ao desastre de Mariana, tomadas neste mês, preveem o pagamento de indenizações entre R$ 23.980 e R$ 94.585 a trabalhadores de...

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta terça (14), que respeita as Forças Armadas, embora tenha criticado a formulação de políticas...

A Justiça acatou pedido de liminar em uma Ação Civil Pública (ACP) do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), ajuizada pela Promotoria de...

Em representação protocolada nesta sexta-feira (19), o Ministério Público de Contas (MPC) pede ao Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) que determine...

A Polícia Federal prendeu hoje (12) um auditor fiscal em São Sebastião, litoral norte paulista. O servidor da Receita Federal é suspeito de participar de...

O Tribunal de Justiça (TJES) encaminhou para a Assembleia Legislativa (Ales) o Projeto de Lei (PL) 267/2020, que freia o avanço na carreira dos servidores...

O Poder Judiciário de Ibatiba atendeu pedido da Prefeitura Municipal e irá disponibilizar recursos financeiros do Fundo de Penas Pecuniárias para combater o Coronavírus. O...

O Município de Ibatiba foi condenado a pagar mais de R$30 mil em indenizações a um ciclista que caiu dentro de um bueiro com sua...