Brasília (DF) – O Tesouro Nacional assumiu, em junho, o pagamento de R$ 696,38 milhões em obrigações financeiras deixadas em aberto por entes subnacionais. O Relatório Mensal de Garantias Honradas, divulgado nesta quinta-feira (16), detalha que o montante foi destinado a cobrir débitos de três estados e quatro prefeituras que não honraram os compromissos assumidos com instituições financeiras.
O Rio de Janeiro lidera a lista dos estados com maior custo para o governo federal, totalizando R$ 573,70 milhões. Na sequência aparecem o Rio Grande do Sul, com R$ 73,06 milhões, e o Rio Grande do Norte, com R$ 7,11 milhões. Entre os municípios que demandaram cobertura, o cenário abrange Taubaté (SP), com R$ 29,23 milhões; São Gonçalo do Amarante (RN), com R$ 13,11 milhões; além das prefeituras de Paranã (TO) e Santanópolis (BA), que somaram R$ 106,97 mil e R$ 67,19 mil, respectivamente. No total, a fatia das dívidas municipais quitadas pelo governo federal chegou a R$ 42,51 milhões no período.
A sistemática de garantias funciona como um colchão de segurança: quando estados ou cidades falham no pagamento de parcelas de empréstimos, a União entra em cena para evitar a inadimplência com os credores. Em contrapartida, o Tesouro busca o ressarcimento por meio de contragarantias, que podem incluir o bloqueio de repasses constitucionais e receitas de fundos de participação.
Desde 2016, o volume total de recursos utilizados para honrar esses contratos atingiu R$ 89,42 bilhões. Deste montante, cerca de R$ 79,70 bilhões estão vinculados ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) ou a contratos geridos pela Secretaria do Tesouro Nacional. Nessas situações, o débito não é cobrado de forma imediata, mas refinanciado em contratos de longo prazo.
Atualmente, o Rio Grande do Sul é o único estado mantido sob o RRF. Outros entes, como Goiás, Minas Gerais e o Rio de Janeiro, migraram para o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). Este modelo oferece melhores condições de juros e prazos de até 30 anos para a quitação do passivo, exigindo em troca aportes em um fundo voltado a investimentos em áreas essenciais, como educação e segurança pública.
Apesar da estratégia de recuperação, nem sempre o reembolso é célere. O relatório aponta que diversos valores permanecem pendentes devido a decisões judiciais ou processos administrativos de refinanciamento. Apenas em casos envolvendo os municípios de Taubaté (SP), São Gonçalo do Amarante (RN) e Caucaia (CE), a União enfrenta o bloqueio de R$ 406,64 milhões. Quando a execução das contragarantias é suspensa por ordem do Judiciário ou legislações específicas, o Tesouro fica impedido de reaver imediatamente o capital desembolsado para salvar a reputação fiscal dos entes subnacionais.
