Brasília (DF) – A decisão da União Europeia de fechar ainda mais as portas para o aço estrangeiro provocou uma reação dura e imediata de Brasília. Em um posicionamento conjunto, os Ministérios das Relações Exteriores e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) criticaram abertamente o endurecimento das regras de importação pelo bloco europeu. Para o governo brasileiro, a investida protecionista não apenas reduz o acesso a um mercado histórico, mas falha em apontar soluções reais para a crise global de excesso de capacidade na siderurgia.
A ofensiva de Bruxelas redesenha o tabuleiro comercial com barreiras tarifárias e cotas rígidas. Na prática, a Comissão Europeia reduziu em 47% o volume de aço que pode entrar no bloco sem a cobrança de impostos adicionais, estabelecendo um limite anual de 18,3 milhões de toneladas. Para quem ultrapassar essa barreira em qualquer uma das 26 categorias de produtos siderúrgicos afetadas, o custo será alto: uma tarifa de 50% sobre o excedente — o dobro dos 25% cobrados no modelo anterior, estabelecido em 2018.
A distribuição desse volume também reflete o fechamento do mercado europeu. Metade dessas cotas sem impostos ficará restrita a países que mantêm acordos de livre comércio com a União Europeia. O restante será disputado pelos demais parceiros globais, sob um sistema que impõe limites específicos calculados a partir da média histórica de exportação de cada fornecedor.
O Brasil tentou obter compensações pelas perdas comerciais provocadas pelas novas tarifas, amparado pelas regras do Artigo XXVIII do Acordo Geral sobre Tarifas Aduaneiras e Comércio (GATT). No entanto, o Palácio do Planalto confirmou que não houve entendimento com os europeus. O governo brasileiro classificou a imposição do novo sistema de cotas como um ato unilateral que desrespeita os termos de compensação previstos no GATT, embora garanta que continuará negociando em busca de uma saída aceitável para ambos os lados.
A tese defendida pelos ministérios brasileiros é que restrições comerciais punem nações que não deram causa ao desequilíbrio do mercado de aço. O governo pondera que o Brasil também sofre os impactos da sobreoferta mundial e que a resposta correta passa pela cooperação multilateral em fóruns internacionais, e não por barreiras alfandegárias que podem desencadear uma corrida global de medidas de defesa comercial.
Por sua vez, a Comissão Europeia se apega a dados sociais e econômicos para justificar o cerco aos importados. Segundo Bruxelas, a indústria de aço local perdeu aproximadamente 100 mil empregos desde o ano de 2008 devido à pressão dos preços internacionais baixos e de práticas desleais de dumping. O objetivo declarado das novas tarifas é forçar o aumento da utilização das usinas europeias para 80% da capacidade instalada, revertendo o atual patamar de 65%.
Mesmo com a ofensiva focada na proteção de seu mercado interno, a União Europeia continua dependente de fornecedores externos importantes. Em 2025, os principais exportadores de aço para o bloco econômico foram Turquia, Coreia do Sul, Indonésia, China, Índia, Ucrânia e Taiwan, países que agora se veem diante de um cenário de comércio muito mais restritivo e de negociações diplomáticas cada vez mais complexas.
