Serra (ES) – A Federação Única dos Petroleiros (FUP) apresentou, nesta terça-feira (11), uma agenda com 50 propostas voltadas ao setor de óleo e gás no Brasil. O documento, elaborado em conjunto com o Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), busca influenciar o debate político com foco nas eleições de 2026. A categoria defende uma postura mais intervencionista do Estado e propõe que a Petrobras retome o protagonismo absoluto na exploração de áreas do pré-sal.
A entidade quer revogar as alterações feitas na Lei 12.351 após 2016, que eliminaram a obrigatoriedade da companhia atuar como operadora única com participação mínima de 30% em consórcios de partilha. Segundo os petroleiros, o objetivo é redirecionar a governança da empresa, afastando-a do foco atual na maximização de dividendos para acionistas. A recomendação é ajustar a política de remuneração aos limites da Lei das Sociedades Anônimas, fixando o repasse em 25% do lucro líquido para dar primazia ao interesse público.
O plano está dividido em quatro eixos estratégicos. O primeiro, voltado à soberania e distribuição de renda, sugere a criação do Fundo Estabiliza Brasil para enfrentar a volatilidade do mercado internacional, além de um tributo sobre lucros extraordinários e a implementação de um imposto permanente sobre a exportação de petróleo bruto. A ideia é que essas medidas fomentem o refino dentro do país e financiem a transição energética.
No âmbito da infraestrutura, a categoria exige a reestatização de ativos que foram privatizados recentemente, citando especificamente as refinarias de Mataripe, na Bahia; Clara Camarão, no Rio Grande do Norte; SIX, no Paraná; e Ream, no Amazonas. O rol de retomadas defendido pelos trabalhadores inclui ainda a BR Distribuidora e a Liquigás, com a justificativa de conter margens de lucro elevadas e fortalecer a presença da Petrobras na produção de fertilizantes.
O projeto da FUP também questiona abertamente o atual modelo de precificação do gás natural. O setor critica a indexação aos valores internacionais e defende uma metodologia baseada estritamente nos custos domésticos de produção. Na visão da categoria, a Lei do Novo Mercado de Gás deveria ser revogada, pois, na avaliação dos técnicos, o processo de desverticalização fragmentou a cadeia, dificultou investimentos em infraestrutura e pressionou o aumento das tarifas para o consumidor final.
Ao abordar a transição energética, o documento evita propostas de eliminação imediata de combustíveis fósseis, ressaltando a importância do setor para o PIB e a geração de mais de 600 mil empregos. A coordenadora-geral da FUP, Cibele Vieira, enfatizou que o projeto não deve ser pautado por discursos superficiais, mas sim considerar o combate à pobreza energética e a manutenção da soberania nacional. A plataforma prevê ainda a criação de um Programa Nacional de Adaptação às Mudanças do Clima e o fomento à economia do hidrogênio verde, sempre com maior participação sindical nas decisões estratégicas do Estado.
