Brasília (DF) – O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela condenação do ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) em uma ação movida pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP). A decisão, consolidada por 7 votos a 3, impõe ao político a pena de um ano de detenção, somada a uma multa fixada em R$ 80 mil. O julgamento, conduzido de forma virtual, seguiu o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes.
O processo tem origem em postagens publicadas por Eduardo Bolsonaro em outubro de 2021. Na ocasião, o então deputado acusou Tabata Amaral de atuar sob influência do empresário Jorge Paulo Lemann, sócio de uma empresa de produtos de higiene, ao defender um projeto destinado à distribuição de absorventes. Para o relator, as declarações ultrapassaram os limites da divergência política e atingiram diretamente a honra da parlamentar.
A controvérsia jurídica girou em torno da imunidade parlamentar. A defesa da deputada sustentou que as ofensas não estavam cobertas pela prerrogativa de proteger o exercício do mandato, argumento acatado por Moraes e pela maioria dos ministros. Seguiram o voto do relator os ministros Cármen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Edson Fachin, Gilmar Mendes e Dias Toffoli. Já a divergência foi aberta pelos ministros Luiz Fux, Nunes Marques e André Mendonça, que defenderam a absolvição de Eduardo.
A sentença chega em um momento em que Eduardo Bolsonaro reside fora do Brasil. Desde fevereiro de 2025, o ex-deputado vive nos Estados Unidos, país onde obteve um *green card* e para o qual se mudou alegando necessidade de proteção contra o que descreve como perseguição jurídica em território nacional. Vale lembrar que o mandato de Eduardo na Câmara dos Deputados foi extinto anteriormente em razão de excesso de faltas.
